O Ministério Público do Estado (MPE) pediu ao Tribunal de Justiça (TJMT) a prorrogação da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, por mais 90 dias. O requerimento foi assinado neste domingo (21), pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Júnior, e endereçado ao relator do processo, desembargador Orlando Perri, do Órgão Especial.
Leia mais
Governador afirma que intervenção devolveu médicos às unidades de saúde e aponta que pedido prorrogação cabe ao MPE
No dia 16 de maio, última terça-feira, o MPE requereu por meio de ofício, que a interventora informasse sobre a necessidade de prorrogação da intervenção estadual. Em resposta, um dia depois, ela comunicou uma série de medidas que ainda estão sendo adotadas pelo gabinete e seus respectivos prazos estimados de consecução.
As medidas são de gestão, assistência farmacêutica, atenção primária, atenção secundária, ações da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador e prazos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Em quase todos esses pontos há estimativas para consecução somente após o período inicialmente estipulado, como por exemplo nos meses de novembro e dezembro. Deste modo, concluiu o PGJ no requerimento que são insuficientes os 90 dias concedidos consoante acórdão publicado pelo TJMT, em 13 de março.
A dilação do tempo para o término da adoção das medidas complementares é essencial, conforme o procurador, para a garantia da solução dos problemas enfrentados pela Saúde municipal.
“Forte nesses argumentos, o Procurador-Geral de Justiça pugna pela prorrogação do período interventivo por mais 90 dias para a concretização da execução das metas essenciais traçadas pelo gabinete de intervenção”, requereu o MPE.
Além disso, pediu ao desembargador Orlando Perri, que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso seja ouvido previamente à deliberação do pedido de prorrogação.
Neste sábado (20), após a intervenção completar 60 dias, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que o pedido de prorrogação da medida cabia exclusivamente ao Ministério Público (MPE), autor da ação que pediu na Justiça a interferência do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Durante visita às obras do Hospital Central, Mauro também afirmou que está contente com o resultado do processo até aqui.
“A decisão de prorrogar ou não cabe ao Ministério Público, que é o patrono da ação, foi ele que peticionou nesse sentido. E cabe ao Tribunal de Justiça decidir pela maioria dos seus membros ou relator”, afirmou Mauro.
A intervenção
O Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão realizada na do dia 9 de março, deferiu o pedido de intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Os desembargadores entenderam, por maioria, que a intervenção é necessária para garantir o cumprimento de decisões judiciais anteriores e atendimento à população cuiabana. No dia 13 de março foi publicado o acórdão e, posteriormente, o Governo do Estado baixou decreto, aprovado pela ALMT, assumindo a responsabilidade de Secretaria Municipal de Saúde.
Com a intervenção, o Governo do Estado passa a ser responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde e deve nomear um interventor para o cargo.
A representação inicial foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) com objetivo de demonstrar que o município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde.
As decisões obrigam o município de Cuiabá a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, a realizar concurso público e a disponibilizar, no Portal da Transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
.jpg "Chefe do MPE diz que 90 dias é insuficiente e pede que Tribunal de Justiça prorrogue intervenção na Saúde")
