Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes manteve a prisão do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, por omissão na semana dos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília, em janeiro, após as eleições presidenciais. Apesar da manutenção da segregação, Moraes permitiu que 38 senadores visitem Torres, e, blocos de no máximo cinco parlamentares por vez.
Confira a lista dos parlamentare completa abaixo.
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Defesa de Torres apresenta novo recurso a Moraes contra prisão preventiva
Decisão de Moraes atende pedido do Bloco Vanguarda, que é liderado no Senado por Wellington Fagundes (PL). O bloco protocolou no dia 26 de abril, pedido de autorização no STF para visitar Torres, preso pela Polícia Federal desde o dia 14 de janeiro. Segundo os parlamentares, o objetivo é “prestar solidariedade e avaliar questões humanitárias”.
Embora tenha autorizado que 38 Senadores visitem torres, Moraes proibiu, por sua vez, a visita dos parlamentares Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, em razão da conexão dos fatos apurados no inquérito com investigações das quais ambos fazem parte.
Torres está preso no 19º Batalhão de Polícia Militar por determinação de Moraes, em razão de haver “indícios de omissão” de sua parte nos atentados do dia 8 de janeiro, em Brasília.
São signatários do pedido, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, entre outros nomes: Hamilton Mourão, Damares Alves, Ciro Nogueira, Marcos Pontes, Carlos Portinho e Eduardo Girão. Entre as assinaturas colhidas, estão parlamentares do PL, Novo, Republicanos, Progressistas, PSD, MDB, União Brasil, PSDB e PSB.
“Defiro, parcialmente, o requerimento formulado, e autorizo, em caráter estritamente pessoal, não extensivo, sob nenhum pretexto ou condição, a terceiros acompanhantes, a visitação dos requerentes nominados – com a limitação de 05 (cinco) Senadores da República por visita, a serem realizadas aos sábados e domingos, conforme regulamentação geral e isonômica da própria Polícia Militar – ao 19º Batalhão de Polícia Militar, em datas (sábados e domingos) a serem previamente agendadas junto ao comando do referido Batalhão”, proferiu Moraes, nesta sexta-feira (5).
Conforme o Olhar Jurídico divulgou, a defesa de Torres, que é patrocinada pelo advogado mato-grossense Eumar Roberto Novacki, apresentou habeas corpus requerendo a revogação da segregação provisória do ex-ministro.
No documento obtido pela reportagem, Novacki solicitou, ainda, concessão de prisão domiciliar em razão de conclusão psiquiátrica por “risco de suicídio”.
Nesta terça-feira (2), a defesa de Torres entrou com novo recurso pedindo a revogação da custódia. No agravo de instrumento interposto Novacki voltou a citar problemas de saúde que acometem Torres. Laudo psiquiátrico confeccionado no dia 22 de abril, dois dias após Moraes indeferir pedido de soltura, concluiu que ele está em risco grave de suicídio.
Além disso, sustentou pela proporcionalidade e razoabilidade no tocante a necessidade de se manter Torres preso, uma vez que o ex-ministro já está detido há mais de cem dias. Segundo o advogado, a preventiva mantida a tanto tempo poderia ser interpretada como antecipação de juízo de valor sobre a culpa da causa.
"O que é avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana", reclamou o advogado.
“Sob essa ótica, indaga-se: a liberdade do agravante poderia ser usada para destruir provas, ameaçar testemunhas ou mesmo obstar o regular trâmite das investigações? Há elementos concretos que indiquem eventual reiteração delitiva? A resposta só pode ser negativa”, finalizou
Lista dos Senadores
1. ROGÉRIO MARINHO
2. STYVENSON VALENTIM
3. ORIOVISTO GUIMARÃES
4. TEREZA CRISTINA
5. LUIZ CARLOS HEINZE
6. ZEQUINHA MARINHO
7. IZALCI LUCAS
8. RODRIGO CUNHA
9. JAIME BAGATTOLI
10. CARLOS VIANA
11. CLEITINHO
12. LAÉRCIO OLIVEIRA
13. CIRO NOGUEIRA
14. ESPERIDIÃO AMIN
15. EDUARDO GOMES
16. CARLOS PORTINHO
17. PLÍNIO VALÉRIO
18. CHICO RODRIGUES
19. JAYME CAMPOS
20. MAGNO MALTA
21. DAMARES ALVES
22. HAMILTON MOURÃO
23. EFRAIM FILHO
24. EDUARDO GIRÃO
25. ALAN RICK
26. PROFESSORA DORINHA SEABRA
27. WELLINGTON FAGUNDES
28. ASTRONAUTA MARCOS PONTES
29. JORGE SEIF
30. MECIAS DE JESUS
31. HIRAN GONÇALVES
32. VANDERLAN CARDOSO
33. LUCAS BARRETO
34. WILDER MORAIS
35. MÁRCIO BITTAR
36. SÉRGIO MORO
37. DR. SAMUEL ARAÚJO
38. IRAJÁ
(1)(1).jpg "Jayme, Wellington e outros 36 senadores podem visitar Anderson Torres; Flavio Bolsonaro e Marcos do Val impedidos")
