Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou habeas corpus que solicitava a liberdade do ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Eduardo Pereira Vasconcelos. Decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
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Eduardo foi detido no dia 8, no âmbito da 2ª fase da Operação Hypnos, que investiga suposto esquema que teria desviado R$ 3,2 milhões da ECSP, em 2021, por meio de um contrato com a empresa Remocenter Serviços Médicos, acusada de ser fantasma e fazer venda fictícia de remédios.
O ex-diretor recorreu contra decisão do desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também negou habeas corpus no dia 13 de março.
Na decisão, o ministro entendeu que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem.
“No presente caso, adicionalmente, observo que o feito se mostra deficitário de peças essenciais para a completa compreensão da controvérsia, haja vista que não consta sequer a decisão que teria decretado a prisão preventiva do ora paciente, apenas a decisão que o suspendeu da função pública (e-STJ fls. 91/131)”, escreveu.
Além disso, sustentou que a Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, é impedida de apreciar o caso, já que as questões apontadas pela defesa deverão ser tratadas pela instância de origem.
2ª Fase da Hypnos
Na manhã do dia 8 de março de 2023, a Polícia Civil deflagrou segunda fase da operação "Hypnos", para cumprimento de novas ordens judiciais relacionadas à investigação de um suposto esquema que teria se instalado na ECSP, durante a pandemia em 2021.
A investigação da primeira fase foi concluída em 17 de fevereiro de 2023 e convertida em ação penal, com denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, tornando réus os 11 indiciados no inquérito policial. Nesta fase, o ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, acabou preso.
Alvos
Foram alvos de mandado de prisão o coordenador administrativo da ECSP, Eduardo Pereira Vasconcelos, e o empresário Maurício Miranda de Mello, dono na Remocenter Serviços Médicos. Houve determinação pela suspensão do exercício de função pública dos servidores Raquell Proenal Arantes, Jussiane Beatriz Perotto e João Victor Silva.
Ainda, aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a Mônica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Furtunato, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Raquell Proença Arantes, Jussiane Beatriz Perotto, João Batista De Deus Júnior e João Victor Silva.
