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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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passivo de R$ 39 milhões

Juíza aceita pedido e Bezerra tem 60 dias para apresentar plano de Recuperação Judicial

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juíza aceita pedido e Bezerra tem 60 dias para apresentar plano de Recuperação Judicial
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira autorizou o pedido de recuperação judicial requerido pelo ex-governador de Mato Grosso, Carlos Bezerra e sua esposa, Aparecida Maria, a Teté Bezerra, ambos do MDB, por dívidas de R$ 39 milhões. O casal entrou com o pedido na justiça alegando que o Grupo Bezerra, representado por eles, entrou em crise econômico financeira. Decisão da magistrada foi proferida nesta quarta-feira (23). 


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"Diante do exposto, com base no disposto no artigo 52, da Lei N.º 11.101/2005, defiro processamento da presente Recuperação Judicial, ajuizada por Carlos Gomes Bezerra e Aparecida Maria Bezerra que deverão apresentar Plano único de Recuperação Judicial, observando-se as exigências contidas nos artigos 53 e seguintes da lei de regência, sob pena de convolação em falência", decretou Anglisey.

Anglisey declarou suspensas por 180 dias as execuções promovidas contra o Grupo, bem como o curso dos respectivos prazos prescricionais. Além disso, determinou pela apresentação diária à Administração Judicial, enquanto perdurar a recuperação, de contas demonstrativas mensais, até o dia 20 do mês seguinte, sob pena de destituição de seus administradores. 

Com isso, Bezerra e Teté devem apresentar o Plano de Recuperação Judicial, no prazo "iprorrogável" de sessenta dias,  contados da publicação da decisão, bem como a relação de credores que participarão da reestruturação do grupo. 

Ao relatar os motivos que ensejaram o pleito, o ex-deputado contou sua história nos autos, afirmando que adquiriu a Fazenda São Carlos com valor proveniente da venda do Posto Trevão, em 1983.

A referida propriedade rural é apontada no documento como sendo a base de atuação econômica e financeira do casal, cuja principal atividade é a exploração e cultura de soja, milho, algodão e criação de gado.

Nesse cenário, Teté e Carlos perceberam o progresso nos negócios na referida fazenda até que, com o passar dos anos, também passaram a investir na criação de touros e vacas leiteiras para leilão.

O desenvolvimento positivo de tais atividades resultou no surgimento da empresa Laticínio Campo Verde, inovação que só foi possibilitada ante a boa relação que Carlos tinha com os demais produtores da região.

Ainda conforme revelado no pedido, em 1998 os negócios do Laticínio e da fazenda, que possui 2 mil hectares, passaram por dissabores e desacordos comerciais em razão do alto custo para manter toda a planta industrial e do baixo retorno financeiro à época.

Diante disso, eles se viram obrigados a vender as vacas leiteiras, momento em que concentraram seus esforços na criação, engorda e venda do bezerro macho que perdura até os dias atuais.

No histórico apontado nos autos também foi destacado o crescimento político de ambos, em que Carlos já atuou como prefeito, governador do Estado de Mato Grosso, deputado federal e Senador, enquanto Teté alcançou relevância no cenário nacional ocupando cargos  de deputada e secretária nacional durante o governo Temer, em 2016.

Além disso, foi colocado que ambos envidaram todos os esforços para investir na referida propriedade rural, como por exemplo nas áreas de pastagem, o cercamento de todo o perímetro da fazenda, construção de casas e dormitórios para seus funcionários.

Porém, embora tudo que fora investido, o casal sustentou que o crescimento dos demais produtores rurais da região trouxe severa redução de receita se comparado ao início. Não obstante, os ex-parlamentares ainda culpam a crise ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19), e também o declínio do preço da arroba do boi para justificarem o pedido.
 
O pleito de RJ que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá ainda pediu a suspensão do leilão da Fazenda, apontando que a praça seria executada para atender os interesses de um único credor. Tal fato, conforme sustentado, ensejaria o fracasso de toda atividade exercida pelo casal na fazenda, uma vez que o imóvel seria a principal fonte de renda.

Diante disso, Carlos e Teté Bezerra entraram na justiça visando a recuperação judicial do “Grupo Bezerra”, atribuindo à causa o valor de R$ 39.570.692,27.
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