Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, designou audiência de instrução e julgamento para os dias 27 e 28 de março em face de Isaques Pedro da Rosa e Dalvane Santana, presos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), no município de Juína, em agosto de 2020. Proprietários do Escritório de Contabilidade Tributare, o casal é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de liderar organização criminosa especializada na prática de falsificações e fraudes tributárias nos segmentos madeireiro e de transportes, resultando na imposição de prejuízo de aproximadamente R$ 17 milhões para os cofres públicos do Estado de Mato Grosso.
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Além da instrução e julgamento para inquirir as testemunhas de acusação e as de defesa, bem como interrogar os acusados, a magistrada atendeu requerimento do MPE e deferiu a juntada do contrato de compra e venda apreendida durante as buscas efetivadas contra eles nos autos. Ainda determinou o afastamento do sigilo bancário e fiscal contra o casal.
Não bastasse o prejuízo milionário que ambos causaram, de aproximadamente R$ 17.500.000,00 a investigação ainda elucidou que Dalvane e Isaques ocultaram os bens que adquiriram com os lucros da organização criminosa que lideravam registrando-os em nome de David José Santana e Maria Lúcia Santana, pais de Dalvane.
O intuito deles seria, conforme colocado na acusação, blindar o patrimônio que conquistaram ilicitamente, atuando todos os denunciados com unidade de desígnios quanto ao propósito de ocultar a verdadeira propriedade dos imóveis em referência.
Segundo o MP, ambos tiveram a prisão preventiva decretada pelo juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, especializada na condução de processos que envolvem a prática do crime de organização criminosa, no momento em que a denúncia criminal foi recebida, em agosto de 2020.
O casal é acusado de liderar organização criminosa especializada na prática de fraudes fiscais, valendo-se principalmente de empresas registradas em nome de pessoas interpostas para fins de sonegação de tributos, geralmente nos segmentos de madeira e de transportes.
Os elementos colhidos no Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo Ministério Público demonstraram que o casal se utilizava do Escritório Tributare para a prática de fraudes há alguns anos, resultando em dano milionário para os cofres públicos do Estado do Mato Grosso.
(2).jpeg "Casal preso por fraudes tributárias nos segmentos madeireiro e de transportes escondeu bens")
