A Primeira Câmara Criminal do TJMT, por unanimidade, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares em face do empresário V.L.S., preso no bojo da Operação Efialtes, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro do ano passado para desarticular mega esquema que roubava drogas da delegacia de Cáceres para vender no mercado de tráfico internacional. O grupo desarticulado usava tijolo, gesso, isopor e areia para substituir cerca de uma tonelada de cloridrato de cocaína apreendida na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. A polícia descobriu a alteração do material durante uma incineração realizada em abril de 2022.
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Sob relatoria do desembargador Marcos Machado, os membros da Câmara entenderam pela substituição da preventiva por medidas cautelares em razão de que o empresário teria saído do quadro societário da empresa Lex-Assessoria Administrativa em 2021, antes da deflagração da operação.
Ainda conforme o acórdão, não restaram comprovadas indicações de envolvimento pessoal dele nas movimentações bancárias ilícitas feitas pela empresa, segundo relatório conclusivo subscrito pelos delegados a frente da operação.
Além disso, foi analisado que ele não se encontra na situação dos condicionados que foram responsabilizados na operação que observou movimentação de valores expressivos, tanto para policiais quanto para traficantes, levando em consideração que seu patrimônio consiste em apenas um veículo da marca Hyundai ano 2013, incondizente com as transferências milionárias executadas pelos investigados.
Por fim, foi apontado que o empresário é primário, sem antecedentes, exerce atualmente profissão de contador e possui endereço fixo no estado de Tocantins.
“Com essas considerações, impetração conhecida e concedida parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: 1) comparecimento aos atos processuais; 2) não manter contato com os demais investigados/denunciados; 3) comunicar à autoridade judiciária eventual mudança de endereço (CPP, art. 319, I, III e IV), ressalvada a dispensa de qualquer delas e sem prejuízo da fixação de outras pelo Juízo singular, sob pena de revogação do benefício”, votou o relator.
Operação Efialtes
Deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2022, a Operação Efialtes descobriu, durante a incineração de drogas, realizada pela Delegacia Especializada da Fronteira de Cáceres – DEFRON –, a violação de lacres de substâncias entorpecentes apreendidas, as quais eram substituídas por isopor, gesso e areia.
Instaurada a investigação pela Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, apurou-se que policiais civis, com outros integrantes da organização criminosa, estariam envolvidos, na subtração de drogas armazenadas no interior da delegacia de Cáceres, as quais posteriormente eram comercializadas para traficantes, ensejando como desdobramento da lavagem de dinheiro por pessoas físicas e jurídicas.
Conforme a Polícia Civil, foram decretadas 102 ordens judiciais, sendo 39 mandados de prisão preventiva, 59 buscas e apreensões, quatro ordens de suspensão de atividades econômicas de empresas utilizadas para realizar a lavagem de dinheiro, além do bloqueio de valores no montante de R$ 25 milhões, sequestro de 14 veículos e quatro imóveis e o bloqueio de contas bancárias dos investigados.
