Juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), Márcio Rogério Martins deferiu liminar em que suspendeu procedimento licitatório assinado pelo prefeito José Carlos do Pátio (PSB), no valor de R$ 33,4 milhões, destinado a instalação de lombadas e radares eletrônicas. Procurada, a assessoria do prefeito afirmou que ainda não há um posicionamento oficial da gestão porque a mesma não foi notificada pela Justiça.
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O magistrado entendeu que, a partir da produção de provas, a empresa Data Traffic S/A, uma das vencedoras da licitação, foi declarada inidônea pelo Estado de Goiás por conta de uma fraude de R$ 20 milhões naquele Estado.
Por isso, está impossibilitada de firmar contratos com as administrações públicas de municípios, Estados e União, pelo período de três anos. A inidoneidade foi aplicada em Goiás no ano de 2020. Ou seja, ainda está em plena vigência.
A condenação da empresa pelo governo de Goiás tornou-se pública no dia 29 de junho de 2020 com a punição publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão do magistrado foi dada, em caráter liminar, nos autos de uma ação popular ajuizada pelo advogado de Cuiabá, Rafael Costa Rocha.
O Ministério Público, após constatar indícios de irregularidades no certame, deu dois pareceres favoráveis a anulação da licitação em caráter administrativo. Porém, ambos pedidos foram ignorados pelo prefeito José Carlos do Pátio.
O consórcio que havia vencido a licitação é composto pelas Data Traffic S/A, sediada em Aparecida de Goiânia (GO) e pelas empresas Shempo Indústria e Comércio LTDA e Innovation Tecnologia e Solução LTDA – ME.
O contrato previa a instalação de 60 radares fixos para controle de velocidade nas vias públicas de Rondonópolis.
Os equipamentos estavam o programados para serem distribuídos em vias como a Avenida dos Estudantes, Avenida Presidente Médici, Rua Fernando Correia da Costa, Avenida Bandeirantes, Avenida Goiânia, Avenida Poguba, entre outros pontos da cidade de grande movimento.
Além dos radares fixos, o projeto prevê a instalação de 15 avanços semafóricos, 22 lombadas eletrônicas, 36 medidores de peso e 36 de altura para controle da restrição de tráfego para veículos pesados, e 10 totens eletrônicos para informação de trânsito.
