Acordo firmado neste mês de janeiro entre Studio Z e a Arquidiocese de São Paulo, por meio do Centro Sandro Dias de Direitos Humanos, pode dar fim a ação que cobra indenização de R$ 40 milhões, a título de danos morais, contra a loja de calçados pelo episódio de racismo que o servidor público federal, Paulo Arifa Do Santos, sofreu em 2021, quando fazia uma compra no estabelecimento localizado no Shopping Pantanal, em Cuiabá.
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Ficaram firmadas entre as partes medidas mínimas a serem implementadas ou reforçadas pela STZ a fim de prevenir a ocorrência de atos de violência, racismo e discriminação racial em suas lojas. Além disso, designar a promoção da diversidade, resolvendo potenciais responsabilidades de âmbito coletivo, em relação e/ou em decorrência do fato objeto da Ação Civil em referência.
“As Associações reconhecem a suficiência das obrigações assumidas neste Termo, com relação ao objeto da ACP, nada mais podendo reclamar da STZ a esse respeito”.
A loja de calçados também firmou acordo no sentido de consolidar medidas antirracistas por meio de políticas e ações desenvolvidas no enfrentamento do racismo, da discriminação e da violência, divididas em quatro frentes de atuação: na prevenção de perdas e fiscalização.
Studio Z reconheceu, então, a importância de ações antirracistas voltadas para a sociedade e garantiu financiar cursos de tecnologia em informática, em favor da coletividade, voltados para pessoas negras. O valor total do investimento previsto na cláusula 6.1 acima será de R$ 300 mil em destinados à associação Francisco de Assis, Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.
Na prevenção de perdas e fiscalização, dentre outros aspectos, restou firmado que a Studio Z deverá consolidar protocolo institucional de segurança as medidas como, por exemplo, “prever nos manuais de prevenção de perdas que a abordagem ao cliente deve ser respeitosa, sem causar qualquer forma de constrangimento ao cliente, vedando expressamente também a prática de revista do cliente; permitindo expressamente a todos os clientes e terceiros a filmagem das abordagens realizadas no interior das lojas ou imediações da STX”.
No âmbito da relação de trabalho, a STZ se comprometeu a, dentre outros pontos elencados no Termo, manter sua Política de Diversidade e Inclusão obrigatória para todos os níveis de colaboradores e aos terceiros relacionados com a empresa, repudiando qualquer ato de racismo e/ou de qualquer forma de discriminação (por raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, etc.) e valorizando a diversidade e a inclusão.
No tocante ao canal de denúncia, o estabelecimento deverá, para dar efetividade à Política de Diversidade e Inclusão, assim como prevenir a prática de atos de violência, racismo ou qualquer forma de discriminação, disponibilizar um canal de denúncia (“Canal de Ética”) e se compromete a mantê-lo ativo.
O Pantanal Shopping, que também figura como ré na ação, está em processo de avaliação sobre a possibilidade celebração de acordo com a entidade, conforme a ação. A Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda, que representa judicialmente o shopping, apresentou com um embargo de declaração após a abertura de prazo para a defesa. O recurso foi acolhido em partes pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e ela terá 20 dias de prazo para apresentar contestação ao acordo celebrado.
A Ação Civil Pública movida contra as Rés Studio Z e o Shopping Pantanal, por meio da Ancar Ivanhoe Administradora de Shoppings Centers LTDA, cobrava indenização a título de danos morais pelo episódio de racismo que o servidor público federal, Paulo Arifa Do Santos sofreu em 2021, quando fazia uma compra.
Na ocasião, Paulo afirmou que foi segurado e empurrado por um segurança, o que causou uma lesão no seu tornozelo e lhe afastou do trabalho.
Relembre o caso completo abaixo.
O Caso
Conforme boletim de ocorrências, servidor entrou na loja e comprou um par de sapatos masculinos por R$ 79,99, tendo pago o produto com o dinheiro em espécie. A vítima os calçou e saiu em direção a outra loja, para adquirir roupas.
Nesta outra loja, após sair do provador, o servidor federal foi surpreendido por cinco seguranças e uma vendedora da Studio Z, que passaram a acusá-lo de ter furtado os sapatos. Nervoso, no primeiro momento Paulo não conseguiu encontrar a nota fiscal do produto.
Um dos seguranças então tentou pegá-lo pelo braço, para tentar levá-lo para a sala da segurança, sendo que também disse ter sido empurrado, o que o levou a pisar em falso e lesionar o tornozelo. Em seguida, ele achou a nota fiscal e apresentou a prova de que havia comprado os sapatos.
Depois da confusão, ele foi por meios próprios até o Hospital Ortopédico, onde ficou constatada a lesão. Por conta disto, precisou ser afastado por 15 dias do seu trabalho.
Em nota, o Shopping Pantanal pontuou que não tolera nenhuma forma de discriminação ou violência e que o tratamento narrado não faz parte das diretrizes do empreendimento, que baseia a abordagem com o público de forma geral em valores como ética, respeito, humildade e transparência.
"O empreendimento informa ainda que abriu processo administrativo interno para apuração dos fatos para entender em detalhes a postura da equipe e tomar todas as medidas cabíveis para que casos como este não voltem a se repetir", finalizou a nota.
Na ocasião, a Studio Z se posicionou sobre o fato:
"A Studio Z lamenta o episódio ocorrido no dia 9 de junho no Shopping Pantanal, em Cuiabá, e declara que já está tratando com as partes envolvidas. A empresa repudia todo e qualquer tipo de preconceito e discriminação racial, física e social. A marca reforça seus valores e reitera que é uma empresa inclusiva, diversa, que respeita e valoriza a igualdade"
