A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procurador Geral do Município, Alisson Akerley, desistiu de seguir com o recurso contra a decisão que culminou na intervenção do Governo do Estado na pasta da Saúde. O recurso corria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o último domingo (1°), data em que a Prefeitura entrou com pedido de Suspensão de Liminar para derrubar intervenção na Saúde. O pedido aguardava julgamento da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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Em um documento divulgado nesta terça-feira (2), o procurador requereu a desistência do pedido de suspensão e a extinção do recurso sem o julgamento do mérito. Anteriormente, a administração municipal alegou que a decisão pela intervenção violava a autonomia do município. 

O pedido apontava ainda que intervenção é medida extrema e excepcional que afasta temporariamente a autonomia de um ente federativo. "Nesse sentido, somente fatos de indisfarçável gravidade justificam essa medida extrema, supressora, por certo lapso de tempo, do exercício incondicionado da autonomia conferida pela Constituição aos entes políticos".

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou no dia 28 de dezembro intervenção do Estado na saúde pública do Município de Cuiabá. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Orlando Perri, confere amplos poderes administrativos e de gestão na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo também a Empresa Cuiabana de Saúde, que faz a administração direta e indireta de hospitais na capital. 

A liminar concedida pelo Poder Judiciário estabelece ao interventor autorização para “editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”. 

No pedido de intervenção, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, argumenta que no fim do mês de agosto de 2022 recebeu representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) sobre inúmeras irregularidades ocorridas desde o ano de 2018, que estariam precarizando a saúde pública no município de Cuiabá.

Entre os problemas relatados pela entidade sindical estavam a falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, dentre outros.