O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o arresto de 20% de pagamentos mensais de cartão de crédito da churrascaria Nativas, na capital, até que seja alcançado o valor pedido pela churrascaria Boi Grill, no valor de R$ 1,6 milhão.
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“Oficie-se as administradoras apontadas Visa, Mastercard, Elo, American Express, Cielo, Rede, Stone, Getnet, Pagsseguro Internet LTDA., Sumup, Hipercard, bem como para as empresas intermediadoras de pagamento on-line, quais sejam, Paypal do Brasil e Mercadopago.com para que procedam, no prazo de 10 (dez) dias, com o bloqueio e consequente depósito mensal nestes autos de 20% do total dos recebíveis destinados a executada Churrascaria Nativas Grill, até que seja alcançado o valor total e atualizado do débito de R$ 1.612.721,21 (um milhão seiscentos e doze mil setecentos e vinte e um reais e vinte e um centavos)”, ordenou o magistrado no dia 18 de novembro.
A decisão atende pedido da churrascaria Boi Grill, que, em nova manifestação, informou que a executada (Nativas) constituiu nova empresa, com o mesmo nome comercial e outro CNPJ, que vem operando o fundo de comércio, inclusive recebendo os valores recebíveis a título de cartão de crédito com o fornecimento de documento fiscais.
Aduziu, ainda, que a Nativas vem adimplindo as custas e despesas judiciais dos processos em andamento. “Pretende, assim, que as providências determinadas recaiam sobre a pessoa jurídica de nome NATIVAS BUFFET E RESTAURANTE EIRELI”, anotou o magistrado.
Diante disso, o juiz determinou o arresto de recebíveis de cartão de crédito da Nativas e fixou o arresto em 20% dos recebíveis mensalmente até que seja alcançado o valor total e atualizado do débito de R$ 1.612.721,00.
No dia 17 de Janeiro deste ano, a justiça Estadual em Mato Grosso determinou bloqueio de R$ 1,5 milhão em ação de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizado por Boi Grill Meat Club contra a Churrascaria Nativas Gril. Decisão foi assinada pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro.
Conforme os autos, em 2018 a Boi Grill vendeu à Nativas Gril o fundo de comércio localizado na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, por R$ 2,2 milhões. A transação foi parcelada. Ocorre, porém, que os pagamentos cessaram na 26ª parcela.
“Mesmo após notificada (documento anexo), a primeira Executada quedou -se inerte, não cumprindo o acordado, limitando -se a Contranotificar a Exequente, alegando inexistir inadimplemento (documento anexo), sem, contudo, demonstrar a quitação das parcelas vencidas”, diz trecho da ação.
Em 24 de março de 2021, quando da propositura da ação, a Boi Grill cobrava o montante estimado em R$ 1,4 milhão. Considerando que a parte executada devidamente intimada não procedeu com o pagamento voluntário da execução, o magistrado deferiu o pedido de busca no sistema Sisbajud.
A ordem de bloqueio foi emitida no valor de e R$ 1.526.240,79. “Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada”, alertou o magistrado.
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