Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e peça do chamado Escândalo da Maçonaria, José Ferreira Leite voltou a se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a desconstituição de sua aposentadoria compulsória. Petição é dessa sexta-feira (18).

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Leite cita decisão recente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do dia 8 de novembro, que anulou sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cinco magistrados também envolvidos no caso, determinando reintegração imediata.
 
Os magistrados reintegrados haviam sido punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória em razão de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas, no montante de mais de R$ 1,4 milhão, com o objetivo de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
 
De acordo com o então corregedor do TJ-MT, eles teriam recebido do tribunal cerca de R$ 250 mil cada e emprestado à entidade por meio de contrato escrito. Para o corregedor, o ato seria ilícito e caracterizaria um possível esquema de favorecimento com utilização de dinheiro público.
 
Foram beneficiados pela decisão do dia oito de novembro: Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

O STF considerou que a aposentadoria compulsória foi aplicada indiscriminadamente aos magistrados, inclusive a nomes absolvidos pela Justiça criminal.
 
José Ferreira Leite
 
José Ferreira Leite busca que seja garantindo o direito de aposentar voluntariamente ou em razão de ter atingido a idade limite (75 anos) e não ser possível mais o seu retorno, bem como que receba todos os valores não pagos (excluídos os proventos recebidos) devidos aos magistrados em atividade.