A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial, indeferiu pedido da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte para retirada de bem do edital do leilão dos ativos da massa falida do grupo TUT Transportes.  Decisão é do dia 11 de novembro. O bem discutido corresponde a uma área de terras denominada "Itabaiana", com 2,4 mil hectares, localizada no município de Aripuanã, com valor estabelecido em R$ 2 milhões.

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Para embasar o pedido, a associação apontou a existência do procedimento administrativo junto ao Incra visando a utilização do imóvel para fins de reforma agrária; ainda, que não há consenso com relação à exata localização do bem. Por fim, a existência de procedimento junto ao Intermat, com o escopo de se definir a questão do deslocamento da área.
 
Em sua decisão, magistrada salientou que, como visto, pretende a requerente a proteção dos interesses dos associados, ao passo que a falência tem por escopo, por meio do juízo universal, também a proteção dos interesses de uma coletividade. “Deveras irrefutável a propriedade do imóvel pela massa falida, então, a circunstância do bem em questão estar em litígio possessório, por si só, não tem o condão de obstar o prosseguimento do leilão com relação a tal imóvel”.
 
“Nesse contexto, a pretensão do peticionante é incompatível com as novas diretrizes trazidas pela Lei 14.112/2020, no que concerne aos atos necessários para alienação dos ativos da massa falida, sobretudo se levarmos em consideração que as ações ainda tramitam em 1º grau, e seus desfechos estão sujeitos a recurso”, salientou a magistrada.
 
“Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido”, finalizou.

Leilão

A magistrada Anglizey Solivan de Oliveira, juíza da Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, autorizou o leilão dos bens da empresa TUT Transportes para o pagamento de credores. Entre os bens leiloados está a sede da empresa, em Cuiabá, avaliada em R$ 25 milhões. (Confira a lista de bens no link da empresa responsável pelo leilão) 

Os imóveis que serão leiloados somam a quantia de aproximadamente R$ 45 milhões e estão localizados nas cidades de Juína, Aripuanã, Cuiabá, e Tangará da Serra, conforme consta no plano de realização de ativos apresentado pela empresa Zapaz Administração Judicial, que auxilia a magistrada e representa a massa falida da TUT Transportes. 

Após aguardarem por 17 anos, os credores trabalhistas receberão seus créditos decorrentes das rescisões e salários da época em que a empresa ainda exercia atividade empresarial, e que, após não conseguir se recuperar teve sua recuperação judicial convertida em falência em julho de 2021. Cerca de 700 trabalhadores receberão seus créditos após a venda dos imóveis.

O leilão será on-line e realizado no site www.tezaleiloes.com.br, pelo leiloeiro Erick S. Teles nomeado nos autos e se inicia a partir do dia 14 de novembro. Em breve outros bens da massa falida também serão levados à leilão.