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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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"Mensalão mostra que todos são iguais perante as leis", afirma Ophir Cavalcante

Foto: Assessoria

Ophir Cavalcanti durante evento em Cuiabá na última sexta-feira

Ophir Cavalcanti durante evento em Cuiabá na última sexta-feira

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Ophir Cavalcante, acredita que o julgamento da Ação Penal 470 - o Mensalão - mostra para toda a sociedade que todos são iguais perante a Lei, o que, segundo ele não ocorria no Brasil.

"O julgamento do Mensalão surge em um tempo em que a sociedade deixa de ser mera espectadora e passa a ser protagonista na punição para os que cometem delitos independente dos cargos que ocupam. Isso prova que agora todos são iguais perante a Lei", asseverou Ophir, durante visita a capital mato-grossense.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que há quatro meses vem julgando o caso do Mensalão, realizará na próxima quarta-feira (5) a 50ª sessão do processo, quando passam a definir se os deputados condenados perdem o cargo automaticamente. Além disso, os membros da Corte irão decidir se os réus serão presos imediatamente ao final.

Os ministros do STF já analisaram a conduta dos 37 réus, condenou 25 e fixou punições para cada um dos culpados. A chamada fase de dosimetria, que define as penas e multas, foi concluída na última quarta (28). Até o final do julgamento eles ainda pode elevar ou reduzir penas e multas.
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