Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux negou seguimento de habeas corpus, na sterça-feira (11) em pedido feito pela defesa de Vithor Hugo Dragoni Duarte (Dragoni), considerado membro do Comando Vermelho, que foi preso durante a Operação “PC Impacto”, deflagrada em fevereiro deste ano com objetivo de cumprir 25 prisões contra suspeitos ligados ao CV. A defesa entrou com pedido junto ao STF para que seja expedido o alvará de soltura em favor de Dragoni.
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As ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 79 de busca e apreensão domiciliar, todas expedidas pela 7ª Vara Criminal da Capital, foram cumpridas simultaneamente em 22 municípios do estado, para desarticulação da organização criminosa em diferentes polos de atuação.
No pedido pelo deferimento da liminar pela Habeas Corpus em favor de Dragoni, o advogado Douglas Cristiano Alves Lopes solicita ao STF que seu paciente aguarde o deslinde processual em liberdade, sob o argumento de que a prisão cautelar de Dragoni lhe causou constrangimento inlegal.
Além disso, a defesa A defesa alegou excesso de prazo no cumprimento da prisão preventiva, uma vez que, o suspeito está detido desde o dia 8 de fevereiro deste ano e até o momento não houve sentença condenatória desdobrada por meio de ação penal oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Por isso, a prisão preventiva estaria assumindo caráter de antecipação de pena, o que é vedado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Luiz Fux decidiu, porém, negar o seguimento ao Habeas Corpus argumentando que “não cabe ao STF conhecer habeas corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de instância”. Ainda pontuou a inexistência de teratologia ou caso excepcional que caracterizem flagrante constrangimento ilegal.
Por fim, negou o pedido entendendo que “qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível”.
Operação Impacto
A Operação “Impacto”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, cumpriu 25 mandados de prisão contra suspeitos ligados ao Comando Vermelho, organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas e outros crimes no Estado. Entre os alvos estão Sandro da Silva Rabelo, conhecido como ‘Sandro Louco’ e Jonas Souza Gonçalves Junior, conhecido por 'Batman'.
O Olhar Direto teve acesso à lista dos 25 alvos de mandados de prisão da megaoperação “Impacto”, que foi uma ação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) e de outras delegacias de diversos municípios do interior de Mato Grosso. Entre os principais investigados está Sandro da Silva Rabelo, conhecido como ‘Sandro Louco’.
Foram alvos de mandados de prisão nesta terça-feira: Sandro da Silva Rabelo (Sandro Louco); Jonas Souza Gonçalves Júnior (Batman); Fabio Aparecido Marques do Nascimento (Lacoste); Renildo Silva Rios (Chapa); Edvaldo Ricardo de Souza Almeida (Rick); Wambastther Ollion Bispo Moreira; Maikon Jonatas Amaral Costa (Zé Pequeno); Filipe Antonio Bruschi (Boneco); Pedro Cezar de Jesus (Azulão); Jeferson Andrade Viana (Soberano); Silvana Pereira Nascimento (Estrela); Gilson Mariano Dantas (Chorão); Lauro Alves Machado; Alan Gustavo Fretas Fagundes (Bebê); Adenilson Nascimento (Red Bull); Vithor Hugo Dragoni Duarte (Dragoni); Geander da Veiga (Geandro); Eberson Fortunato Rafael (Bingo); Sérgio Borges de Oliveira (Lacostinha); Diego Rodrigues dos Santos (Tangarazinho); Miullen Ribeiro Pires (Luna); Juliano de Souza Oliveira (Gordão); Nayara Dorneles; e Debora Varela de Jesus.
(2).jpg "Luiz Fux nega pedido de liberdade a preso durante operação que desarticulou facção criminosa")
