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Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

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GRUPO CRIMINOSO

Justiça recebe denúncia de sonegação de R$ 35 milhões em ICMS em Mato Grosso

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Justiça recebe denúncia de sonegação de R$ 35 milhões em ICMS em Mato Grosso
A 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu a denúncia contra 10 pessoas que são acusadas de usar nomes de ‘laranjas’ e empresas de fachada para sonegação de R$ 35 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos segmentos madeireiro e de transportes. A denúncia foi oferecida pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) e contava com a participação de um contabilista (preso preventivamente) e quatro advogados.
 
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De acordo com a investigação do Gaeco, o grupo abria empresas transportadoras e a partir daí ingressavam na Justiça com mandados de segurança com pedido liminar para enquadrá-las no regime de recolhimento mensal de ICMS sem o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento estadual (RICMS).
 
O enquadramento dessas empresas no regime especial de recolhimento de ICMS viabilizava o esquema de sonegação fiscal, pois permitia aos veículos de carga a passagem pelas barreiras de fiscalização do Estado de Mato Grosso sem o recolhimento dos tributos. 
 
Além disso, o contabilista envolvido era responsável por captar os laranjas e promover a abertura das empresas, enquanto que os advogados ajuizavam os Mandados de Segurança e prestavam assessoria jurídica para a operacionalização do esquema de sonegação fiscal. 
 
Como se tratavam de empresas de fachada registradas em nome de pessoas interpostas, a organização criminosa as utilizava até o momento em que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) promovia a suspensão da sua inscrição estadual, momento em que eram simplesmente abandonadas e abertas outras em seu lugar. 
 
Ao todo, foi identificada a criação de 53 empresas de fachada dentre madeireiras e transportadoras, que causaram até o momento um prejuízo superior a R$ 35 milhões aos cofres públicos do Estado em virtude do ICMS sonegado.
 
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