O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará nos próximos dias uma sindicância que investiga suposta irregularidade envolvendo desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Conselho teve acesso a um “dossiê” que aponta possível desvio de conduta na Corte. A reportagem apurou que um “erro” por parte de um advogado teria feito o dossiê chegar ao CNJ. Isso porque ele teria anexado ao processo documentos provenientes de uma investigação particular que terminava por levantar suspeita sobre magistrados, ao invés de subir ao sistema as provas que tinha contra a parte adversária na ação.

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Ao perceber o engano, o advogado teria procurado um servidor do Tribunal de Justiça para apagar o conteúdo anexado e desfazer a “confusão”. Ocorre que a exclusão do apenso feito ao processo sem ter passado por decisão judicial chamou a atenção do CNJ. O Conselho sugeriu sindicância sobre o ‘sumiço” do documento. A apuração se dá sobre a conduta das desembargadoras Marilsen Andrade Addário, Clarice Claudino da Silva e o desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Entenda melhor o caso
 
No início de agosto desse ano, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que coordenava uma inspeção de rotina em nome do CNJ, obteve a informação de que o servidor Joadir Gerson teria excluído um documento no andamento de um processo. A ação trata de uma batalha jurídica travada pela posse de uma propriedade rural no município de Sinop, no valor de R$ 300 milhões.

De acordo com informações obtidas com exclusividade por Olhar Jurídico, o documento que foi retirado do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi excluído a pedido de um dos advogados que atuam no processo, que teria anexado um dossiê, por descuido, que é fruto de uma investigação particular, que foi contratada pelo proprietário da terra em disputa. Ao invés disso, o advogado iria enviar uma cédula de crédito Bancário fruto da investigação em andamento com o nome ‘Doc 18 Cédula de Crédito Bancário’.

Após o envio, o advogado percebeu o erro e tentou excluir o arquivo, contudo a ação de exclusão não é permitida pelo sistema do PJe. O defensor foi ao Tribunal de Justiça tentar retirar o dossiê dos autos do processo. Em primeiro lugar buscou ajuda a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, mas os responsáveis pelo setor o encaminharam para a secretaria da Segunda Câmara de Direito Privado.

A pratica de solicitar correções não é usual, mas é praticada pelos serventuários da Justiça uma vez que o PJe, não admite exclusão de documentos e apresenta algumas falhas no sistema. Por conta disso, o servidor teria atendido ao pedido. No entanto, no processo a exclusão fica visível com um taxado sobrescrito no número do documento excluído.

A exclusão do documento chamou a atenção da vistoria do CNJ, que solicitou a integra do arquivo excluído. A equipe de TI recuperou o dossiê e encaminhou aos conselheiros. A partir daí o CNJ, em posse da investigação particular, iniciou-se a sindicância. O dossiê, entre outras coisas, aponta para possível tráfico de influência dentro do TJMT e para suposta venda de sentença. No entanto não faz parte de uma investigação oficial e sim de uma investigação particular.

Outro Lado

Olhar Jurídico entrou em contato com os desembargadores citados no dossiê e todos encaminharam respostas. Os três negaram qualquer envolvimento em venda de sentenças e tráfico de influência e citaram seus anos de dedicação ao Judiciário.
 
Todos também se colocaram à disposição do Conselho Nacional de Justiça e dos meus pares, para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Nada a temer. Assim, não pesa contra minha pessoa qualquer acusação, pretensão já homologada, transitada em julgado e arquivada”, disse o desembargador Sebastião.