Ministério Público Federal (MPF) propôs nesta terça-feira (4) representação em face do deputado federal José Medeiros (PL) por “derramamento” de santinhos durante o dia dois de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2022.
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O órgão identificou a infração em oito locais diferentes. Em Cuiabá, na Escola Estadual Eliana Digigov Santana, Escola Estadual Djalma Ferreira de Souza, Escola Estadual Liceu Cuiabano; em Paranatinga, na Escola Municipal 03 de maio, na Praça Central; em Várzea Grande, na Escola Estadual Adalgisa de Barros, Escola Estadual Pedro Gardé e Escola Estadual Profª Elmaz Gattas Monteiro.
Segundo o MP, “tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições promovendo, às vésperas das eleições, derramamento de santinhos em vias públicas e locais próximos as eleições com escopo de auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos. Por essa razão, deve o(a) representado(a) ser punido com os rigores da legislação eleitoral”.
No processo, Ministério Público requer, “após o exercício do contraditório e ampla defesa, seja a presente representação julgada procedente, para condenar o(a) representado(a), de forma individual, ao pagamento da multa prevista no no artigo 37, §1º, da Lei nº 9.504/1997, face à prática de propaganda eleitoral irregular”.
