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Domingo, 14 de abril de 2024

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representação do MPF

Eleito deputado estadual, Beto é denunciado por derramamento de santinhos

Foto: Reprodução

Eleito deputado estadual, Beto é denunciado por derramamento de santinhos
Ministério Público Federal (MPF) abriu processo na Justiça eleitoral em face de Alberto Machado, o Beto Dois A Um, eleito deputado estadual. Processo versa sobre derramamento de santinho no dia dois de outubro, data do primeiro turno.

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“No dia 02/10/2022, data do 1º turno das Eleições Gerais de 2022, foi feito um intenso derrame de ‘santinhos’ do representado nas vias públicas, calçadas e até mesmo no interior de prédios públicos onde funcionam locais de votação das zonas eleitorais desta Comarca, com a inescondível finalidade de promover propaganda eleitoral irregular”, diz trecho dos autos.
 
Na ação, o Ministério Público lista quatro locais em que santinhos do candidato foram encontrados: Escola Municipal Jardim Bela Vista, em Sorriso; Escolas Estaduais Cel. Arthur Borges e Profa. Elizabet Evangelista Pereira, em Rosário Oeste; Escola Estadual Prof Vitorino Monteiro, em Cuiabá.
 
“Tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições promovendo, às vésperas das eleições, derramamento de santinhos em vias públicas e locais próximos as eleições com escopo de auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos. Por essa razão, deve o representado ser punido com os rigores da legislação eleitoral”.
 
Ministério Público pede que a representação julgada procedente para condenar o representado, de forma individual, ao pagamento da multa.
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