O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Fabio Fiorenza, multou o deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) em R$ 10 mil, por impulsionar propaganda ilegal contra o governador Mauro Mendes (UB). A decisão é desta sexta-feira (30).

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Conforme a ação, ingressada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, Ulysses patrocinou propaganda negativa contra o governador em suas redes sociais, o que é vedado pela legislação eleitoral. Na propaganda, o deputado fazia críticas sem fundamento à gestão de Mauro na saúde e no controle das finanças. 

Por conta disso, a Justiça já havia mandado Ulysses apagar o vídeo, em decisão liminar (provisória).

Ilegalidade

De acordo com o juiz Fabio Fiorenza, a ilegalidade na conduta do deputado ficou clara. “É patente que o candidato descumpriu a citada norma ao impulsionar mensagens negativas relacionadas ao adversário político, utilizando a ferramenta contratada para promover críticas e não para beneficiar a si mesmo ou a terceiro”, diz trecho da decisão.

Assim, o magistrado fixou multa de R$ 10 mil, considerando o alcance da postagem e o dano causado pelo conteúdo ilegal.

“Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a presente Representação para reconhecer a violação do art.29, §3º, da Res. TSE nº 23.610/2019 e, por consequência, condenar o REPRESENTADO ULYSSES LACERDA MORAES ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, decidiu.