O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu registro de candidatura em nome de Neri Geller (PP), que busca concorrer ao Senado em 2022. Decisão, de forma unânime, foi estabelecida em sessão plenária desta quinta-feira (29), sob relatoria do ministro Raul Araújo. Cabe recurso sobre a decisão. Até que se encerre a possibilidade de recursos, Neri pode concorrer sub judice. 

Leia também 
Justiça concede direito de resposta a Mendes por ataques de Márcia sobre suposto favorecimento

O político, eleito deputado federal em 2018, teve seu mandato cassado pelo TSE em 23 de agosto, por captação ilícita de recursos, e foi declarado inelegível por oito anos. Na opinião do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, essa condenação impede Geller de concorrer ao Senado no pleito deste ano. Esse foi o fundamento do recurso contra o registro. 

No recurso ao TSE, o MP Eleitoral questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que manteve o registro do candidato, mesmo após a decisão do TSE que o declarou inelegível. A Corte Regional, ao julgar notícia de inelegibilidade ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, entendeu que a condenação do político ocorreu após o fim do período de registro de candidatura, encerrado em 15 de agosto.

O vice-PGE, no entanto, lembrou que jurisprudência do próprio TSE admite que causas de restrição ao direito de ser eleito sejam examinadas nas instâncias ordinárias até a data da eleição, desde que observado o contraditório e a ampla defesa. “Elegível é quem tem a aptidão de receber votos válidos; por isso, não basta ao candidato demonstrar a adequação ao estatuto jurídico das elegibilidades no momento do registro de candidatura devendo esse status permanecer inalterado até a data da eleição”, afirmou Gonet no parecer.

Para o MP Eleitoral, o TRE-MT deixou de aplicar esse entendimento consolidado da Corte Superior ao caso de Geller. Segundo o vice-PGE, o Tribunal Regional estendeu para o procedimento de registro de candidatura o prazo fixado no Código Eleitoral para análise das causas de inelegibilidade supervenientes nos recursos contra expedição de diploma, que é um outro tipo processual. “Não tem fundamento a conclusão firmada pelo Tribunal Regional de que o arranjo normativo fixa o dia 15 de agosto do ano da eleição para reconhecimento de causas de inelegibilidade infraconstitucionais”, pontuou.

Ele lembrou, inclusive, que o trecho do projeto de lei que pretendia fixar esse mesmo limite temporal para análise das causas de inelegibilidade nas ações de impugnação do registro de candidatura recebeu veto da Presidência, que foi mantido pelo Senado. Além disso, a Súmula 45 do TSE também admite que o registro de um candidato seja contestado, quando se verificar que ele não cumpre os requisitos para ser eleito, enquanto não transitar em julgado o respectivo procedimento.

Outro lado 

O candidato ao Senado Neri Geller informa que diante da decisão proferida pelo TSE irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

"Forças ocultas, as forças do atraso, mais uma vez tentam me tirar do jogo. Atingem a honra de um homem inocente e tentam atingir o presidente Lula. Neste domingo você que não compactua com isso, você que não aceita que pessoas vivam da política,  pode votar sem medo. Vote 111 para o Senado, vote 13 no presidente Lula, porque esse voto vai valer".

Neri destaca que a decisão judicial não retira seu nome das urnas e conclama sua militância a se manter aguerrida até a votação.