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Sábado, 20 de julho de 2024

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Márcia entra com ação pedindo cassação de registros de Mendes, Pivetta e Abílio por distribuição de cestas básicas

Foto: Reprodução

Márcia entra com ação pedindo cassação de registros de Mendes, Pivetta e Abílio por distribuição de cestas básicas
Márcia Pinheiro (PV) propôs ação nesta quarta-feira (21) requerendo a cassação dos registros de candidatura de Mauro Mendes (UNIÃO), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Abílio Junior (PL). Processo versa sobre suposta distribuição irregular de cestas básicas. Márcia, Mauro e Pivetta concorrem ao Executivo Estadual (Pivetta como vice). Abílio concorre ao cargo de deputado federal.


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Segundo ação, processo eleitoral para as eleições de 2022 iniciou-se em 16 de agosto de 2022, com a possibilidade de os candidatos pedirem votos e buscarem os eleitores, apresentando seus programas e projetos de poder.
 
Processo argumenta que no período de “defeso eleitoral”, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo e de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
 
Ocorre que, segundo processo, no dia 19 de agosto, sexta-feira, servidores públicos do Estado de Mato Grosso realizaram um evento de distribuição de cestas básicas na rua 1, s/n., do bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá, onde os moradores do bairro e região fizeram filas para o recebimento do donativo.
 
Ainda conforme ação, os servidores da Secretaria de Estado não esconderam a ação, pelo contrário, utilizaram veículos com símbolos do Governo. “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, argumentação a petição inicial.
 
Em relação a Abílio, processo descreve que há um veículo no local com adesivo do requerido. Fotos foram juntadas ao processo.
 
Márcia Pinheiro requer que julgada procedente a ação, “para decretar a cassação dos registros de candidatura dos requeridos, além da aplicação da multa prevista em lei”.
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