A juíza Ana Cristina Mendes, em atuação na Justiça Eleitoral, deferiu liminar para obrigar que a TV Vila Real inclua o candidato Jorge Yanai (DC) na programação do debate entre candidatos ao cargo de Senador da República, marcado para quinta-feira (15). Decisão é desta quarta-feira (14).

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Ainda segundo decisão, o canal deve conceder o mesmo tratamento dos demais candidatos, conforme previamente acordado e informado à Justiça Eleitoral, sob pena de multa que fixo em R$ 50 mil.
 
Comunicado de que não participaria, Yanai entrou na Justiça sob o argumento de que a legislação visa conferir tratamento isonômico. Alegou que, em nível federal, o partido AGIR, o qual compõe sua coligação no âmbito estadual, faz parte da Coligação Brasil da Esperança, com representatividade no Congresso Nacional. Candidato sustentou, ainda, que sua campanha é expressiva e bem classificada em pesquisas no norte do estado.
 
Em sua decisão, Ana Cristina salientou que a emissora representada deixou de convidar o candidato com respaldo na regra atinente à representatividade partidária no Congresso Nacional. Além disso, observa-se que, posteriormente consultada, a emissora respondeu apenas que “ninguém concorda com a mudança”.
 
A magistrada salientou que, da documentação, que não há nenhuma justificativa plausível para a emissora recusar a participação. “Com efeito, a resistência pura e simples da emissora de TV, sem fundamento justificável para a não participação do candidato Jorge Yanai, não deve prevalecer, pois importa em flagrante abuso de direito. Ademais, verifica-se que o representante é o único dentre os postulantes ao cargo de Senador da República que não está entre os participantes do cogitado debate político”.
 
“Pelo exposto, defiro o pedido liminar postulado, para determinar à TV VILA REAL / RECORD – CANAL 10, que inclua o candidato Jorge Yoshiaki Yanai na programação do debate entre candidatos ao cargo de Senador da República, marcado para o dia 15/09/2022”.