O Ministério Público Eleitoral opinou por rejeitar embargos impetrado pela direção provisória do Democracia Cristã (DC) em Mato Grosso, que tenta reverter decisão que indeferiu todos os pedidos de candidaturas da chapa de deputados estaduais da sigla. No documento, o órgão cita suspeita de fraude ao apontar caso do candidato que usou imagem do ex-BBB Gil do Vigor como sua e da esposa dele, que também foi colocada como postulante ao Legislativo estadual.

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O indeferimento se deve ao fato de o partido não ter respeitado o percentual mínimo de candidaturas femininas. A legislação determina ao menos 30% de mulheres nas chapas. O DC, no entanto, formalizou cinco candidatas e 14 candidatos, atingindo o percentual de apenas 26,362%.

No parecer, o procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson afirma que não há obscuridade, erro material ou contradição na decisão e que o partido busca “remediar o descumprimento do percentual de cota de gênero intempestivamente”, sendo que já teve oportunidade de fazer tal correção quanto ao percentual de candidaturas femininas.

O procurador disse que no voto da relatora do caso, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, homologou a desistência dos candidatos Divino Pereira dos Santos e Valdemir Benedito Barbosa. Entretanto, a permanência de apenas cinco mulheres em um universo de 17 ainda o mantém abaixo do patamar legal: 29,41%.

Da mesma forma, segundo o MP, a renúncia de Maurício Santos da Silva não pode ser acolhida ou computada no cálculo, pois não possui firma reconhecida em cartório e tampouco foi assinada na presença de servidor da Justiça eleitoral.

Nos embargos apresentados, o DC também apresentou a renúncia de Makissuell Teixeira Moreira de Souza e Welyson Pablo Teixeira de forma tardia, garante o procurador.

“Fato é, que o presente DRAP está eivado de vícios desde sua origem. Esta Procuradoria tem acompanhado de perto todos os Registros de Candidatura requeridos e identificado sérios indícios de fraude”, opinou.

Supostas fraudes

Entre as fraudes citadas, o MP cita o caso de Luciano Gomes de Oliveira, que ao enviar seu pedido de registro de candidatura, anexou foto do ex-BBB Gil do Vigor. O caso foi noticiado em primeira mão pelo Olhar Direto e repercutiu nacionalmente. Após isso, a equipe jurídica do partido realizou a troca da foto.

Os problemas, no entanto, não pararam. Conforme o parecer, o DC tentou diversas medidas para indeferir o pedido de registro, por fim, apresentando um pedido de renúncia, mas em desacordo com a regulamentação.
Por fim, o procurador afirmou que a esposa de Luciano, Cascilda de Aguiar Oliveira, também foi colocada como candidata, além de não responder intimação para trocar a foto que deveria aparecer na urna, por baixíssima qualidade.

“Pugna pela manutenção do indeferimento: mesmo intimado o partido não sanou as irregularidades e não apresentou qualquer justificativa acerca do não atendimento das diligências. Pelo contrário: preferiu induzir a renúncia tardia de duas candidaturas masculinas do que incluir candidaturas femininas, demonstrando total descaso com a Justiça e com o processo eleitoral”, defendeu Masson.