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Domingo, 28 de abril de 2024

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Decisão libera propaganda de Márcia sobre VLT e nega direito de resposta a Mauro

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Decisão libera propaganda de Márcia sobre VLT e nega direito de resposta a Mauro
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou pedido de direito de resposta protocolizado pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO) em face de Márcia Pinheiro (PV). Ação foi proposta sob o argumento de que Pinheiro veiculava propaganda eleitoral em desacordo com a legislação eleitoral.

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Consta da inicial que Márcia vem divulgando no horário eleitoral gratuito, em inserções, fala antiga do atual governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, enquanto ainda era prefeito de Cuiabá.
 
Ação assevera, ainda, que na sequência da matéria, o narrador diz que: “Agora, como Governador, ele mudou de opinião e quer empurrar o BRT na população e assim jogar no lixo 1 bilhão de reais. O povo quer saber Governador, mudou de opinião por interesse de quem?”.
 
Conforme processo, a veiculação de insinuações mediante a utilização de falas descontextualizadas vulnera o espírito do horário eleitoral gratuito. Nesse sentido, alega que a parte requerida utilizou-se de,  “uma fala muito antiga sua, em contexto completamente diferente, para de forma ardilosa colocá-lo em contradição com seu atual posicionamento sobre dada questão governamental, com insinuações, aleivosias e expressões vulgares”.
 
Liminar chegou a ser concedida determinando a suspensão da propaganda. Porém, no mérito da ação, liminar foi revogada por Sebastião de Arruda Almeida, indeferindo o pedido de direito de resposta.
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