A juíza Ana Cristina Mendes, em atuação na Justiça Eleitoral, revogou liminar para liberar propaganda eleitoral de Wellington Fagundes (PL). Decisão é de segunda-feira (12) em ação proposta pelo produtor rural Antonio Galvan. Ambos os nomes concorrem ao Senado no pleito de 2022.

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Galvan apontou que em propaganda eleitoral gratuita veiculada por inserções no dia 10 de setembro de 2022, na televisão, não foi observado o tempo estabelecido pela legislação eleitoral para a participação de apoiadores.  
 
Galvan sustentou que Fagundes extrapolou o limite de 25% permitido para participação de apoiadores, durante o período da propaganda. Foi deferida medida liminar, a fim de determinar suspensão da veiculação da propaganda eleitoral impugnada.
 
Wellington Fagundes formalizou pedido de reconsideração, sustentando, em síntese, que os depoimentos ocorridos na propaganda são de cidadão comuns, para as quais não se aplica o limite de 25% para participação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV.
 
Em sua decisão, Ana Cristina salientou que a imagem que se procura passar é de que são pessoas comuns e potencialmente favorecidas por políticas femininas supostamente implementadas com a participação de Wellington Fagundes.
 
“Por essas razões, reputo necessário rever o entendimento firmado por ocasião da decisão proferida em sede liminar, porquanto reconheço que não se verifica demonstrada a probabilidade do direito no caso em apreço”.