Coligação de Márcia Pinheiro (PV) abriu processo contra o atual governador, Mauro Mendes (UNIÃO), requerendo aplicação de multa eleitoral, cassação do registro ou do diploma do candidato e, por consequência, declaração de inelegibilidade. Ação datada do dia nove de setembro versa sobre uso da máquina pública para suposta promoção eleitoral. Requerimento liminar, que buscava impedir a continuidade do programa, foi negado nesta segunda-feira (12).
 
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Segundo processo, o governo lançou o programa chamado Edu Motivação, dotado como uma espécie de palestra motivacional para os trabalhadores da Educação. O investimento é pago com verba pública. Porém, grupo político de Márcia, que também concorre ao Poder Executivo, aponta que a aplicação do dinheiro público está sendo transformada em propaganda eleitoral.

“O que se tem visto demonstram cabalmente o uso indiscriminado da máquina pública em favor do investigado Mauro Mendes (candidato a reeleição), atentando contra o regime democrático, o princípio da igualdade e ainda em total desrespeito ao povo mato-grossense pagador de impostos que recolhidos aos cofres públicos se revertem em propaganda pessoal do ora candidato investigado”, diz trecho dos autos.
 
Processo cita ainda que o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), em discurso em tribuna na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, afirmou haver indícios de graves denúncias por parte de vários profissionais que mencionam que o programa Edu Motivação está sendo usando para privilegiar e fazer propaganda eleitoral a Mauro Mendes.
 
Liminarmente, ação requereu a proibição total de evento dessa natureza – denominado Edu Motivação. Pedido liminar foi negado nesta segunda-feira em decisão da desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho. “Os elementos de prova acostados aos autos – notadamente: os links de páginas de internet indicados às fls. 18/19 do id. 18291394 – não se mostram suficientemente aptos a pretendida paralisação do programa desenvolvido pela Seduc/MT”.
 
Márcia Pinheiro pede, no mérito, que seja julgada a demanda procedente, condenando o investigado em multa eleitoral, bem como, ao final, cassando o registro ou o diploma de Mauro Mendes Ferreira.
 
Outro lado

Assessoria jurídica de Mauro Mendes afirmou que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público está tentando politizar um programa de aperfeiçoamento dos professores “totalmente amparado por lei e sem nenhuma conotação eleitoral”.
 
“Está tudo sendo executado rigorosamente de acordo com a legislação e não há nada que dê margem para alegação de promoção pessoal de agentes públicos ou, pior ainda, de propaganda eleitoral”.