Marco Marrafon impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo determinação para que assuma vaga de deputado federal no lugar de Neri Geller (PP), recentemente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme Marrafon, apesar da cassação, a Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente, Artrur Lira (PP), está se omitindo quanto ao cumprimento do que foi determinado.
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Conforme argumentado por Marrafon, em 23 de agosto de 2022, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral determinou, à unanimidade, a cassação do diploma do Deputado Federal Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de 8 anos subsequentes ao pleito de 2018, ocasião em que os ministros determinaram o cumprimento imediato do acórdão, independentemente de sua publicação.
Diante disso, em 26 de agosto de 2022, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso se reuniram para promover a retotalização do resultado para o cargo de deputado federal, bem como emitiram o resultado. Vander Masson, cujo suplente é Marrafon, foi eleito, por média, para o cargo.
Ainda no dia 26, Vander Masson encaminhou comunicação ao presidente da Câmara dos Deputados, renunciando ao direito de posse por estar atualmente empossado no cargo de chefe do poder executivo municipal da cidade de Tangará da Serra.
Diante disso, já em 30 de agosto de 2022, o TRE encaminhou a Arthur Lira, presidente da Câmara, todos os documentos necessários à imediata posse de Marrafon, tendo sido encaminhados, inclusive, os respectivos diplomas.
A despeito disso, segundo mandado de segurança, “nem a Mesa da Câmara declarou a perda do mandato do Sr. Neri Geller – a despeito da expressa determinação do C. TSE no sentido de que tal providência fosse imediatamente adotada, independentemente da publicação do v. acórdão (doc. nº. 03) --, e nem o Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados deu posse ao Impetrante, eleito por voto popular”.
Marrafon pede a concessão da medida liminar, no sentido de que seja determinado à Mesa da Câmara e ao presidente Arthur Lira a imediata declaração da perda do mandato de Neri Geller, e a consequente posse do impetrante.
Mandado de segurança foi distribuído ao ministro Nunes Marques e aguarda julgamento.
