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Domingo, 28 de abril de 2024

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Pleno do TRE defere candidatura de alvo da PF que é candidato ao parlamento estadual

Foto: Reprodução

Pleno do TRE defere candidatura de alvo da PF que é candidato ao parlamento estadual
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso julgou improcedente ação de impugnação e deferiu registro de candidatura em nome de Gaspar Domingos Lazari (PSD). Decisão foi estabelecida nesta segunda-feira (12), de forma unânime. Lazari disputará uma vaga como deputado estadual. O ex-prefeito de Confresa foi recentemente denunciado à Justiça em processo que teve como base operação da Polícia Federal. 

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Ministério Público apontou a existência de rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício de prefeito municipal de Confresa julgadas irregulares pela Câmara, no ano de 2019. Ainda, ausência de certidões.
 
Sobre as certidões, relator, Fábio Henrique Rodrigues Fiorenza, destacou que todos os documentos foram juntados posteriormente. Sobre a reprovação de contas, relator salientou que não houve apontamento de dolo quando do julgamento pela Câmara, nem mesmo sanção pecuniária. Assim, não seria possível o indeferimento de candidatura.
 
“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em julgar improcedente a ação de impugnação de registro de candidatura e deferir o registro do candidato”, aponta conclusão de julgamento.
 
Ação

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas pelo crime de obtenção de vantagem ilícita, com prejuízo alheio, por meio de fraude. Entre os denunciados estão o Gaspar Lazari, dois servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e a esposa e filhos do ex-gestor municipal. As denúncias são fruto da Operação o Tapiraguaia, deflagrada em 30 de janeiro de 2019.

Com a análise do material apreendido nessa operação, verificou-se a atuação de um grupo que conseguiu arrecadar lucros volumosos por meio de transações imobiliárias envolvendo imóveis públicos, em especial, áreas em projetos de assentamentos, tanto em zona de consolidação urbana quanto em zona rural, com a participação de servidores do Incra e da Prefeitura Municipal de Confresa.

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