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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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Arca de Noé

Magistrado rejeita pedido de servidor para acessar íntegra de delação feita por Riva

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Magistrado rejeita pedido de servidor para acessar íntegra de delação feita por Riva
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou pedido de do economista e servidor da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, que buscava acesso integral à delação premiada do ex-deputado estadual José Riva. Decisão é do dia 31 de agosto.


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Segundo o magistrado, por se tratar de colaboração que restou homologada no âmbito de feito que tramita em sigilo junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não é possível o compartilhamento integral.
 
“Evidentemente, o acesso aos demais fatos objetos da delação que não se relacionam com o objeto desta ação devem ser requeridos ao Egrégio Tribunal de Justiça, fato que não viola o contraditório e a ampla defesa do réu”, diz trecho da decisão.

 "Ademais, é certo que, desde a juntada da colaboração, vem sendo assegurados aos requeridos o exercício do contraditório pleno nos presentes autos, não havendo que se falar genericamente em prejuízo à defesa", concluiu.
 
Processo em que o pedido de acesso ocorreu é proveniente da Operação Arca de Noé e aciona ainda, além de Guilherme e Riva, o também ex-deputado Humberto Bosaipo. O Ministério Público, autor do processo, busca o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,9 milhão. O valor, conforme acusação, foi desviado por meio de 43 cheques emitidos à empresa fantasma de nome Churrascaria Restaurante Franquini.
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