Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Eleitoral

deputado estadual

Ministério Público contesta candidatura de Avalone; defesa aponta voto de relator para reverter cassação

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ministério Público contesta candidatura de Avalone; defesa aponta voto de relator para reverter cassação
Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação de candidatura em nome do deputado estadual em busca de recondução ao cargo, Carlos Avalone (PSDB). Processo aponta que o candidato foi cassado. Conforme defesa, a questão que baseia pedido de cassação está sendo discutida em instância superior, com voto do relator pelo provimento do recurso do parlamentar.

Leia também 
Justiça Eleitoral determina que Xuxu pare de distribuir óculos a eleitoras

 
Segundo o MP, Avalone possui condenação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso pela prática de captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais, determinando a cassação de seu mandato de deputado estadual. Durante campanha de 2018, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 89,9 mil em dinheiro vivo, além de vários santinhos em um veículo na rodovia BR-070. Ainda conforme o órgão, embora o impugnado tenha embargado, por duas vezes, da decisão desse Tribunal, não houve concessão de efeitos infringentes.
 
“De tal sorte, considerando que a decisão proferida pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou o candidato pela prática de captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais (art. 30-A da Lei das Eleições), determinando a cassação de seu mandato de deputado estadual, resta configurado óbice ao registro de candidatura, pois incidente o efeito secundário da condenação, previsto na Lei da Ficha Limpa”, salienta peça do MP.
 
Assim, o Ministério Público requer, após regular trâmite processual, que “seja indeferido o pedido de registro de candidatura de Carlos Avalone Junior.
 
Julgamento no TSE
 
Tribunal Superior Eleitoral está julgando, em sessão virtual com encerramento previsto para o dia primeiro de setembro, recurso de Avalone contra a cassação. Conforme consulta, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou por conceder o recurso.
 
O voto do relator não está disponível. Outros seis votos ainda são aguardados.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet