Notícia de inelegibilidade questiona registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello (PL) ao cargo de deputado estadual. Schwarz é ex-prefeito de Chapada dos Guimarães. Ação aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e está sob relatoria de Jackson Coutinho.
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Conforme ação, o requerido possui conta rejeitada por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, o Tribunal de Contas da União (União). Candidato não obteve decisão liminar suspendendo os seus efeitos.
“Como se observa, as irregularidades acima destacadas evidenciam que o representado praticou atos de improbidade administrativa durante todo o transcorrer enquanto fora ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Saúde Chapada dos Guimarães”, diz trecho do processo.
Ainda segundo processo, Gilberto Schwarz não possui as condições para obter o sufrágio popular. Assim, ação requer que seja indeferido o pedido de registro de candidatura. Há requerimento liminar para bloqueio de recursos partidários.