Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente e corregedora regional eleitoral de Mato Grosso, designou para o dia 26 de agosto 2022, às 15h, o reprocessamento do resultado dos votos do pleito de deputado federal em 2018. Decisão foi estabelecida após cassação de Neri Geller.
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O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, determinou a cassação do diploma de Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de 8 anos subsequentes ao pleito de 2018. Determinou-se, ainda, na referida decisão, o cumprimento imediato do acórdão, independentemente de sua publicação.
Segundo jurisprudência citada, cassado o registro ou diploma de candidato eleito sob o sistema proporcional, em razão da prática das condutas descritas nos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, devem ser considerados nulos, para todos os fins, os votos a ele atribuídos.
“Diante do exposto, fica designado o dia 26.08.2022, às 15:00 horas, para o reprocessamento do resultado, a ser realizado no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. À Secretaria de Tecnologia da Informação para preparação do ambiente de retotalização e à Secretaria Judiciária para providências de estilo”, diz trecho da decisão.
O caso
O Plenário do TSE julgou parcialmente procedente, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a reforma do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral mato-grossense que inocentou o deputado federal Neri Geller, eleito em 2018, da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. Com a decisão de terça-feira (23), o parlamentar, que é pré-candidato ao Senado Federal pelo Mato Grosso, teve cassado o seu diploma, perdendo o mandato e ficando inelegível por oito anos.
De acordo com a denúncia, durante a campanha para as Eleições Gerais de 2018, o então candidato fez doações consideráveis – num total de mais de R$ 1,3 milhão – a 11 candidatos a deputado estadual, dos quais quatro conseguiram se eleger. Ocorre que, dos 11 beneficiários, apenas três, que receberam somente 7,53% do total doado, pertenciam à coligação composta pelo partido Progressistas, ao qual Geller é filiado. Já os quatro eleitos foram destinatários de 57,14% das doações.
Além disso, o MP Eleitoral apontou indícios, nas prestações de contas de campanha do deputado federal, da utilização de “triangulações de contas bancárias”, intermediada por Marcelo Geller, filho do então candidato, para captar doações de pessoas jurídicas para financiar a campanha do pai, prática que é vedada pela legislação eleitoral. O esquema também teria por objetivo maquiar a violação do limite legal para doações eleitorais por pessoas físicas, já que o candidato aportou como recursos próprios R$ 942 mil – dos quais não foi comprovada origem lícita.
Triangulação bancária
Ao apresentar o voto, o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, acatou a preliminar apontada pela defesa e determinou a exclusão de documentos anexados ao processo fora do prazo, bem como de depoimentos de duas pessoas não arroladas como testemunhas que foram colhidos unilateralmente pelo MP Eleitoral.
Quanto ao mérito, Campbell Marques afastou a prática de abuso de poder econômico, porque, “para fins de cumprimento do teto de gastos de campanha, não se admite a soma dos valores doados na condição de candidato com aqueles doados como pessoa física – os quais devem observar o limite de 10% do rendimento bruto”, explicou.
Em relação à prática do abuso de poder econômico para a cooptação de capital político, mediante doações a candidatos de outras coligações, o relator considerou que ela só se configura nas hipóteses em que “houver condutas de altíssima reprobabilidade, cuja violação dos princípios regentes sejam flagrantes, com contornos bem definidos e acervo probatório robusto, o que não ocorre nos autos”, afirmou.
Ao analisar a triangulação financeira acusada pelo MP Eleitoral, o ministro Mauro Campbell Marques concluiu que há indícios suficientes de que Neri Geller tenha, de fato, utilizado do mecanismo para captar doações eleitorais de pessoas jurídicas. “A robustez do caderno probatório não leva a outra conclusão, senão a de que o investigado engendrou trama financeira cujo modus operandi era consistente no recebimento de valores pecuniários de pessoas jurídicas durante o período eleitoral”, completou.
O relator concluiu o voto pela procedência parcial do recurso do MP Eleitoral, determinando o desentranhamento dos documentos cuja juntada foi considerada nula e reconhecendo a prática do abuso de poder econômico e de arrecadação e gastos ilícitos por parte de Neri Geller, determinando a cassação do diploma e a sua inelegibilidade do político por oito anos, contados a partir do dia do primeiro turno das Eleições de 2018.
