Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso (MPE) contestou registro de candidatura de Neri Geller ao cargo de Senador. Conforme notícia de inelegibilidade desta quarta-feira (24), o MP pede, liminarmente, suspensão da utilização do horário eleitoral e dos valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com depósito em conta judicial. Segundo informações do site DivulgaCand, Neri Geller já recebeu R$ 2,7 milhões do PP, seu partido.
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Órgão ministerial argumenta que em sessão de terça-feira (18), no Tribunal Superior Eleitora Neri foi condenado à unanimidade, em razão da procedência de recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral formulado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico.
“Referida sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral na plataforma YouTube, hipótese em que o TSE consignou expressamente o cumprimento imediato da decisão, independentemente da publicação do acórdão. Na mesma data, inclusive, o TSE expediu comunicação a esse Tribunal, solicitando a adoção das providências necessárias ao seu cumprimento”, diz trecho da peça.
Nesse cenário, conforme o Ministério Público, estão presentes as causas de inelegibilidade. Liminarmente, o MPE pede o deferimento de liminar da tutela provisória para suspender a utilização do horário eleitoral; ainda, para suspender o dispêndio dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
Requerimento liminar busca ainda por determinação para depósito em conta bancária judicial dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Subsidiariamente, O MPE requer condicionamento do gasto dos valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao depósito judicial de caução em bens desimpedidos e montante equivalente aos repasses que lhe caberiam.
No mérito, após regular trâmite processual, MP pede que seja indeferido o pedido de registro de candidatura de Neri Geller ou, eventualmente, para cancelar o diploma que venha a lhe ser conferido.
