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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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MP apresenta impugnação e pede rejeição de candidatura de Fábio Tardin

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MP apresenta impugnação e pede rejeição de candidatura de Fábio Tardin
Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação requerendo o indeferimento da candidatura em nome de Fábio José Tardin (PSB), vereador em Várzea Grande que se candidatou ao cargo de deputado estadual no pleito de 2022.

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“Inicialmente, este órgão ministerial verificou que consta nos autos certidão da Justiça Comum de 1º Grau do domicílio do candidato com anotação que lhe restringe a abrangência ao período de 15 ANOS, entretanto, mesmo com novas manifestações do candidato, em nenhum momento foi sanada esta irregularidade”, diz trecho dos autos.
 
Ainda conforme o MP, órgão ministerial buscou extrair, no sítio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a certidão do candidato, porém, não é possível extrai-la automaticamente. “Destaca-se que o documento é especialmente inaceitável porquanto imprestável para se verificar a inexistência de causa de inelegibilidade”
 
Assim, o Ministério Público requer, após tramitação processual, o indeferimento do registro de candidatura de Fábio José Tardin.
 
Ações

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral, ajuizou 49 ações de impugnação ao registro de candidatura de candidatos em Mato Grosso. Os dados são de levantamento realizado até a última terça-feira (23). Das 49 ações, 34 estão relacionadas a candidatos ao cargo de Deputado Estadual e 15 ao cargo de Deputado Federal.
 
Além das ações de impugnação, também foram realizados 231 pedidos de diligência para que o candidato sane irregularidades que, caso não sanadas em alguns casos, poderão resultar no indeferimento do registro de candidatura. 

Outro lado

Em nota de esclarecimento, a assessoria de Tardin afirmou que toda documentação está regularizada com a Justiça Eleitoral, que todas as exigências as quais constam das leis eleitorais feitas pelo Ministério Público Eleitoral foram cumpridas pelo candidato - e Fabinho acredita na Justiça Eleitoral e tem convicção que sua candidatura será deferida nos próximos dias. Por fim, alega que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), certificou ontem (23.08), por meio da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (CRIP), que a Impugnação do Ministério Público Eleitoral é INTEMPESTIVA, ou seja, apresentada após o decurso do prazo.
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