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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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pede retirada e multa

MPE aciona Mauro e Beto por propaganda instalada em bem público

Foto: Reprodução

MPE aciona Mauro e Beto por propaganda instalada em bem público
O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs  representação em face do governador Mauro Mendes, que busca reeleição, e do ex-secretário de Cultura, Beto Dois a Um, que pleiteia uma vaga na Assembleia Legislativa (ALMT). Ação versa sobre propaganda irregular.

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Segundo os autos, os requeridos instalaram uma placa na calçada em dimensão acima do permitido. Objeto está na ao lado do Burguer King do Bairro Jardim Guanabara, em Cuiabá.
 
Conforme a ação, em bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.
 
MP pede a concessão de ordem liminar determinando a intimação dos requeridos para que procedam a imediata retirada da propaganda eleitoral irregular. No mérito, a restauração do bem público e a aplicação de multa.
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