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Quinta-feira, 16 de maio de 2024

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Operação Rêmora

Com discussão sobre foro encerrada, Sétima Vara inicia instrução de processo contra conselheiro do TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Com discussão sobre foro encerrada, Sétima Vara inicia instrução de processo contra conselheiro do TCE
Deu entrada na Sétima Vara Criminal de Cuiabá ação penal em face do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf. O processo começará a ser instruído após discussão em instâncias superiores sobre possibilidade de reconhecimento de foro privilegiado. A ação, proposta em outubro de 2017 e proveniente da Operação Rêmora, por supostas fraudes na Secretaria Estadual de Educação, começará a ser instruída somente agora.


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Maluf recorreu em instâncias superiores contra decisão que estabeleceu a Sétima Vara Criminal de Cuiabá como instância competente para julgar processo proveniente da Operação Rêmora. O processo julga envolvimento de Maluf enquanto membro da Assembleia Legislativa (ALMT), na condição de deputado, cargo não mais ocupado. Os fatos objetos da ação não guardam relação com a atual função pública.
 
Na denúncia, já recebida, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação. Os fatos descritos foram revelados pela operação que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista, Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação.
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa.
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