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Domingo, 28 de abril de 2024

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CRIME ELEITORAL

Proprietário de imóvel tem 24h para retirar outdoor associando Lula a criminalidade

Proprietário de imóvel tem 24h para retirar outdoor associando Lula a criminalidade
A Justiça Eleitoral deu o prazo de 24 horas para o proprietário de imóvel, em Comodoro, retirar outdoor com propaganda eleitoral associando Lula (PT) ao aborto, criminalidade e ao comunismo. Caso o proprietário do não cumpra a decisão poderá pagar multa de até R$ 15 mil por dia e força policial poderá ser utilizada para cumprimento da decisão.

Lei Mais:
Outdoor associa Lula a criminalidade, aborto e censura em Comodoro

O painel está instalado na cidade de comodoro e exibe a foto de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), cada um com palavras associativas. De acordo com a decisão protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, o outdoor configura propaganda eleitoral irregular e deve ser retirada.  Por conta disso, o proprietário do imóvel, Filadelfo Barbiero, foi notificado pela Justiça eleitoral para que retire a propaganda.

Além disso, o beneficiário da propaganda eleitoral irregular, Jair Bolsonaro, deverá ser notificado para ciência da ação.

O juiz eleitoral, Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, reconheceu que o painel configura crime eleitoral. “Conforme descreve o ilustre professor José Jairo Gomes a propaganda eleitoral ‘caracteriza-se por levar ao conhecimento público, ainda que de maneira disfarçada ou dissimulada, candidatura ou os motivos que induzam à conclusão de que o beneficiário é o mais apto para o cargo em disputa’”, pontuou.

O painel foi patrocinado uma "vaquinha entre amigos e conservadores" e traz do lado esquerdo, junto à imagem de Lula, o símbolo do comunismo e as palavras "aborto", "bandido solto", "povo desarmado", "ideologia de gênero", "censura", "obras em Cuba", "MST forte" e "mais impostos".

Já do lado direito do outdoor aparece a foto de Bolsonaro, e a bandeira do Brasil, em contraponto, aparecem frases e palavras como "vida", "bandido preso", "povo armado", "valores cristãos", "liberdade", "obras no Brasil", "agro forte" e "menos impostos".
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