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Domingo, 28 de abril de 2024

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23 de agosto

Tribunal Superior Eleitoral marca julgamento que pode cassar Neri Geller e declarar inelegibilidade

Tribunal Superior Eleitoral marca julgamento que pode cassar Neri Geller e declarar inelegibilidade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 23 de agosto julgamento de recurso do Ministério Público (MPF) em face do deputado federal e candidato ao Senado, Neri Geller (PP). Exame ocorrerá em sessão do Plenário, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

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Na origem, processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que poderia gerar a cassação de Neri e inelegibilidade de oito anos por abuso de poder econômico por meio da compra de apoio político, foi julgada improcedente.
 
O Ministério Público acusa Geller de ter extrapolado o limite de doação permitidos por Lei, tendo realizado doações a 11 candidatos a deputado estadual, sendo quatro deles eleitos, no total de R$ 1.327.000,00, desequilibrando a força econômica no processo eleitoral.
 
Caso o TSE acate os argumentos do Ministério Público Eleitoral, além de ter seu mandato cassado, Geller poderá ficar inelegível para as eleições de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral já deu parecer pela cassação do deputado, afirmando que o deputado se valeu de "ardil arquitetado para encobrir as práticas vedadas".
 
"A prova produzida nos autos indica comportamento contrário à lei, mediante ardil arquitetado para encobrir as práticas vedadas. A relevância do ilícito pode também ser aquilatada pela consideração dos valores envolvidos no comportamento censurável. Os quase 1 milhão de reais representam quantia significativa, especialmente no contexto da circunscrição da disputa eleitoral", salientou o promotor Paulo Gonet Branco.
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