O deputado estadual Eduardo Botelho (União) abriu consulta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para saber se constitui irregularidade a divulgação do financiamento coletivo, com o consequente compartilhamento do link que remete o eleitor à respectiva página de arrecadação, via impulsionamento eletrônico nas redes sociais pago pelo pré-candidato beneficiado.

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Segundo Botelho, o financiamento coletivo constitui importante instrumento de arrecadação. Contudo, para que essa ferramenta cumpra com seu propósito e o objetivo do usuário tenha a possibilidade de ser alcançado, é de suma importância a divulgação do link do perfil que o pré-candidato poderá criar na plataforma de arrecadação.
 
Na mesma consulta, datado do dia 19 de julho, Botelho questiona ainda se as despesas com as taxas cobradas pelas instituições arrecadadoras no financiamento coletivo devem ser excluídas do computo do limite de gastos.
 
“Deveras, as normas que instituíram o financiamento coletivo e que fixaram limites de gastos nas campanhas eleitorais buscam criar mecanismos que permitam uma disputa mais isonômica. Logo, não atende a tal espírito considerar que eventuais despesas ocorridas com o objetivo de obter receitas financeiras sejam computadas no teto de gastos estabelecido para cada cargo”, argumenta Botelho em trecho da consulta.
 
Por fim, documento questiona se a despesa com prestador de serviço que desempenha, de forma conjunta, as funções de contador e administrador financeiro está sujeita ao limite de gastos.
 
Botelho buscará reeleição ao cargo de deputado estadual.