Ministério Público Eleitoral abriu processo nesta terça-feira (12) em face da vereadora em Cuiabá e pré-candidata ao cargo de deputada estadual, Edna Sampaio (PT), por propaganda antecipada. Ação requer aplicação de multa.

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Conforme acuação, há propaganda eleitoral extemporânea nas redes sociais Instagram e Facebook da vereadora. A parlamentar tem utilizado os temos "precisamos eleger", "caminhar juntos rumo à ALMT" e "com Edna Sampaio Deputada Estadual e Lula Presidente". Assim, segundo o MP, a pré-candidata faz pedidos explícitos de voto para si, bem como para o candidato à presidência.
 
MP salienta que a propaganda eleitoral realizada antes do período permitido infringe a igualdade e paridade de chances entre os futuros candidatos ao cargo eletivo, na medida em que levam ao conhecimento do eleitorado, antes da hora, o seu nome e imagem, de modo a terem mais tempo de exposição pública e de campanha do que os futuros concorrentes no pleito.
 
Representação aponta ainda que o slogan "Lula lá Edna Cá", acompanhado de expressões "precisamos eleger", "caminhar juntos", "peço que venham conosco", e ainda as frases "serei a primeira mulher negra eleita para uma cadeira na Assembleia Legislativa", "Faltam 100 dias para elegermos Lula Presidente e colocarmos uma mulher preta na Assembleia Legislativa de MT", “Vamos juntxs mudar o Brasil", são termos próprios de período de campanha eleitoral que não poderiam ser utilizados neste momento e semanticamente tem o mesmo sentido de pedido de votos.
 
Liminarmente, o Ministério Público requer a retiradas das postagens. No mérito, pedido é pela condenação ao pagamento de multa.