Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgou improcedente nesta terça-feira (12) representação proposta pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB) em face do ex-vereador Abílio Junior (PL).

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Em 16 de maio, em seu perfil no Instagram, Abílio anunciou sua pré-candidatura ao cargo de deputado federal, compartilhando uma imagem onde há uma montagem com o Emanuelzinho ao fundo.
 
Segundo os autos, tal imagem “retrata o autor em papel antagonista ao do representado, se valendo de uma rixa infundada que o representado possui com a família do autor e que demonstra o claro viés vexatório da aludida publicação, uma vez que incita o ódio por parte de seus correligionários para com a pessoa do autor”.
 
Ainda conforme Emanuelzinho, a imagem foi exposta sem o seu consentimento, “que em momento algum autorizou este tipo de publicação veiculada pelo representado com caráter degradante e ridicularizante”.
 
O deputado federal requereu ao final, a procedência da ação, condenando o representado à pena de multa. O Ministério Público apresentou manifestação pela improcedência, por falta de pedido de voto. MP ressaltou ainda que a postagem já foi apagada.
 
Parecer do MP foi seguido de forma unânime. Processo recebeu relatoria de Jackson Coutinho.