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Terça-feira, 05 de julho de 2022

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representações no TRE

Ministério Público vê uso pessoal de Fagundes em propaganda partidária e concorda com suspensão

Ministério Público vê uso pessoal de Fagundes em propaganda partidária e concorda com suspensão
Ministério Público Federal (MPF) apresentou dois pareceres pela procedência de representação em face do  senador Wellington Fagundes (PL). Ambos os processos versam sobre propaganda irregular. Documentos foram assinados na segunda-feira (24) pelo procurador Erich Rafael Masson.
 
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Representações foram propostas pelo Partido Progressista (PP) em face do PL e de Wellington Fagundes, visando retirada de vídeos de propaganda partidária irregular. Segundo O PP, inserções foram desvirtuadas da finalidade legal para promover a candidatura à reeleição do pré-candidato ao Senado.
 
Em uma das propagadas, segundo o PP, Fagundes  tenta passar ao eleitorado a ideia de que, em propaganda favorável a si próprio, a vacina contra a Covid-19 foi obra exclusiva do seu mandato. Outra propaganda versa sobre recursos do Fundeb, orçamento da Educação  e renegociação das dívidas do FIES.

Segundo o parecer do MPF, o partido representado efetivamente desvirtuou os objetivos da propaganda partidária estabelecidos pela lei eleitoral. Ainda que não tenha se formulado pedido explícito de voto, resta caracterizada nítida propaganda eleitoral extemporânea.
 
O órgão ministerial pede pela procedência das representações, confirmando-se a liminar concedida, aplicando-se a cassação de tempo prevista. Liminar havia determinado a retirada da propaganda no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa. 
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