Ministério Público Federal (MPF) apresentou dois pareceres pela procedência de representação em face do senador Wellington Fagundes (PL). Ambos os processos versam sobre propaganda irregular. Documentos foram assinados na segunda-feira (24) pelo procurador Erich Rafael Masson.
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Representações foram propostas pelo Partido Progressista (PP) em face do PL e de Wellington Fagundes, visando retirada de vídeos de propaganda partidária irregular. Segundo O PP, inserções foram desvirtuadas da finalidade legal para promover a candidatura à reeleição do pré-candidato ao Senado.
Em uma das propagadas, segundo o PP, Fagundes tenta passar ao eleitorado a ideia de que, em propaganda favorável a si próprio, a vacina contra a Covid-19 foi obra exclusiva do seu mandato. Outra propaganda versa sobre recursos do Fundeb, orçamento da Educação e renegociação das dívidas do FIES.
Segundo o parecer do MPF, o partido representado efetivamente desvirtuou os objetivos da propaganda partidária estabelecidos pela lei eleitoral. Ainda que não tenha se formulado pedido explícito de voto, resta caracterizada nítida propaganda eleitoral extemporânea.
O órgão ministerial pede pela procedência das representações, confirmando-se a liminar concedida, aplicando-se a cassação de tempo prevista. Liminar havia determinado a retirada da propaganda no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa.