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Terça-feira, 05 de julho de 2022

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Juiz eleitoral veda utilização de espaço da CUT em evento de apoio a Lula

Foto: Agência Brasil

Juiz eleitoral veda utilização de espaço da CUT em evento de apoio a Lula
O juiz Luis Fernando Voto Kirche, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, proferiu decisão vedando que a vereadora Edna Sampaio (PT) realize evento político em bem de uso comum. Decisão faz referência a evento marcado para o dia 20 de maio, na Central Única dos Trabalhadores.

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Segundo os autos, convite do evento “Impulsionar” apontava para reunião de apoiadores da pré-candidatura de Edna à Assembleia e à pré-candidatura do ex-presidente Lula. O evento estava marcado para ocorrer na sede da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT), no bairro Areão.

Em sua decisão, o magistrado salientou que é considerada propaganda antecipada a propaganda que veicule conteúdo eleitoral em local vedado. “No caso em tela o referido evento acontecerá na Central Única dos Trabalhadores em Cuiabá, portanto é possível destacar irregularidade no que tange a proibição de veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum nos quais a população em geral tem acesso, como igrejas, cinemas, clubes, estádios, entre outros”, alertou. 

“Por todo exposto, com esteio no art. 10º Provimento nº 02/2022/CRE/MT, DETERMINO a imediata intimação do responsável ou beneficiário da propaganda para que se abstenha de realizar qualquer evento político em bem de uso comum, e, notadamente, Central Única dos Trabalhadores no horário e local informado no convite sob pena de autuação de Representação Eleitoral para fins de aplicação da multa”, decidiu Luis Fernando Voto Kirche.

Outro lado

A assessoria de imprensa da vereadora afirmou ao Olhar Jurídico que Edna Sampaio cumpriu decisão judicial. Evento foi realizado na casa de um apoiador. 
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