Olhar Jurídico

Quinta-feira, 07 de julho de 2022

Notícias | Civil

respiradores falsos

TJMT rejeita recurso do MPE e mantém Zé do Pátio livre de bloqueio de R$ 4,1 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJMT rejeita recurso do MPE e mantém Zé do Pátio livre de bloqueio de R$ 4,1 milhões
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, rejeitou recurso do Ministério Público (MPE) e manteve o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PSB), livre de bloqueio de R$ 4,1 milhões. Decisão foi publicada nesta sexta-feira (6).

Leia também 
TJ nega liberdade a empresário que vendeu R$ 4 milhões em respiradores falsos

 
Segundo o relator, Antonio Veloso Peleja Junior, o acórdão recorrido (que liberou as contas de Pátio), de forma clara, contém “exposição dos fundamentos que levaram ao convencimento do órgão fracionário acerca do descabimento da indisponibilização dos bens”.

Assim, segundo o relator, “as alegações do Embargante [Ministério Público] são muito mais fruto da inconformidade pelo fato de a decisão recorrida não ter sido proferida segundo o ângulo jurídico que mais lhes atina”. 
 
Na origem, trata-se de ação por ato de improbidade ajuizada em face do prefeito, em razão de fraude a licitação consubstanciada na dispensa de licitação 53/2020 e contrato 398/2020, cujo objeto era a aquisição de 22 ventiladores pulmonares pelo valor de R$ 4,1 milhões.
 
No lugar dos ventiladores pulmonares, o município recebeu monitores cardíacos que não seriam eficientes no tratamento do coronavírus.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet