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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Operação Trapaça

Ação de indenização contra empresas acusadas de suposto esquema com Moretto cobra R$ 21 milhões

Foto: Fablicio Rodrigues / ALMT

Ação de indenização contra empresas acusadas de suposto esquema com Moretto cobra R$ 21 milhões
Além de processar o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) por Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) abriu ação de indenização por dano moral e de aplicação da Lei Anticorrupção às empresas supostamente participantes do esquema fraudulento. Ação tem como valor de causa montante estabelecido em R$ R$ 21,4 milhões.

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As empresas processadas são a Mirassol Construtora, NS Construtora, V.L.Moretto & Cia Ltda (atual Oeste Construtora), Prata Construtora e WP Construtora. Os R$ 21 milhões requeridos no processo foram calculados da seguinte forma: dano correspondente ao perdimento da vantagem ou proveito, estimado em R$ 684.448,32; dano correspondente à frustração ao caráter competitivo das licitações, estimado em R$ 5.497.054,59; dano moral coletivo estimado em R$ 15.258.174,95.
 
Na ação de indenização por dano moral e de aplicação da lei anticorrupção, já foi deferida indisponibilidade no valor de R$ 684.448,32. Processo tramita na Justiça Federal em Cáceres e perdeu sigilo em decisão recente.
 
Processos tiveram como base as informações colhidas por meio de investigações e documentos apreendidos durante a Operação Trapaça, realizada em fevereiro de 2019, pela Polícia Federal.
 
A operação foi realizada após a identificação de fraudes em processos licitatórios nas Prefeituras de Salto do Céu, município localizado a 383 km de Cuiabá, e de Nova Lacerda, a aproximadamente 540 km da capital do estado.
 
As empresas vencedoras dos certames tinham participação do deputado estadual Valmir Moretto, quando ainda era prefeito do município de Nova Lacerda, e do então Prefeito de Salto do Céu,  Wemerson Adão Prata (Progressistas).
 
Uma das fraudes constatadas durante as investigações foi a identificação de uma empresa fantasma criada em nome de laranja para participar, em conluio com outras empresas de pequeno porte, de processos licitatórios realizados pela prefeitura de Salto do Céu. As empresas investigadas concorriam entre si para dar aparência de legalidade, viabilizando as fraudes.

Em poucos meses de atuação, a empresa de fachada já havia ganhado mais de R$ 2 milhões em contratos de licitações fraudadas, enquanto foi identificado que o seu sócio principal possuía um salário de apenas R$ 1,2 mil como tratorista.
 
Durante as investigações, também foi identificado que uma empresa pertencente a familiar de funcionário público ganhou várias licitações, possivelmente com favorecimento pessoal ou em razão de informação privilegiada.
 
Além das fraudes a licitações, conforme as provas dos autos, partes dos serviços de obras públicas contratados foram prestados com a utilização de maquinário e pessoal da prefeitura de Salto do Céu.
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