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Domingo, 29 de maio de 2022

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ação rescisória

Procuradoria Geral do Município economiza R$ 139 milhões após anular maior precatório de Cuiabá

Foto: Rogério Florentino

Procuradoria Geral do Município economiza R$ 139 milhões após anular maior precatório de Cuiabá
A Procuradoria Geral do município de Cuiabá (PGM Cuiabá) conseguiu êxito em ação rescisória junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em uma das brigas judiciais mais caras de sua história. Em disputa, uma cifra que ficou 386,2% mais cara ao longo do processo, passando de R$ 25.875.540,80 para R$ 139.316.242,11.

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A ação foi ajuizada pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), que alegou descumprimento da obrigação de pagamento do financiamento para o programa Passe Livre Estudantil, criado em 2000.

Após uma virada processual conquistada pela Procuradoria com decisão de junho de 2020, que conseguiu demonstrar os inúmeros vícios do processo, maculando a cobrança do valor exorbitante, o precatório foi anulado, resguardando os interesses da capital.

Em maio de 2021 o município peticionou junto ao juízo da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, onde tramitou o processo original, um pedido de cancelamento do precatório, em cumprimento do acórdão definido pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do TJMT.

Mas até dezembro do ano passado o juízo não tinha analisado o pedido, o que obrigou a procuradoria mais uma vez a recorrer ao Tribunal de Justiça, já que estava na iminência do encerramento do prazo do Plano de Pagamento de Precatório de 2021, no qual constava uma parcela de R$ 16 milhões.

A maior parte do valor, sendo R$ 15,4 milhões, é remanescente do precatório da ação da MTU – já anulada, mas que ainda constava nas dívidas do município.

Coube ao juiz plantonista do TJMT, Rodrigo Roberto Curvo, analisar o pedido, cuja decisão foi pela retirada do valor da fila de precatório da Capital. Com isso, a procuradoria conseguiu reduzir as obrigações para tão somente R$ 520.417,54.
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