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Quarta-feira, 17 de agosto de 2022

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​PROPOSTA APROVADA

Justiça homologa plano de recuperação judicial de livraria por dívidas de R$ 1,8 milhão

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Justiça homologa plano de recuperação judicial de livraria por dívidas de R$ 1,8 milhão
O juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá homologou o plano de recuperação judicial da Livraria Nobel (Primeiras Linhas Comércio Varejista de livros e Artigos de Papelaria Ltda.), por dívidas de R$ 1,8 milhão. O pedido foi feito no ano de 2015, mas um novo plano teve que ser apresentado depois. Após realização da assembleia geral de credores o plano foi aprovado.
 
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Conforme a decisão, a Primeiras Linhas Comércio Varejista de livros e Artigos de Papelaria Ltda. entrou com pedido de recuperação judicial em outubro de 2015 e o processamento foi deferido no mesmo mês. Foi aberto prazo para que os credores se manifestassem, e houve objeções, sendo necessária a convocação da assembleia geral de credores (AGC).
 
A AGC só foi realizada em agosto de 2016 e o plano foi aprovado com uma proposta alternativa. No entanto, a Assembleia acabou sendo anulada e foi determinada a apresentação de um novo plano.
 
Foi então apresentado este novo plano e convocada a nova AGC, que foi realizada em outubro de 2019. O plano de recuperação judicial foi aprovado nas três classes de credores existentes. O juízo da 1ª Vara Cível de Cuiabá então homologou o plano e concedeu a recuperação judicial à Livraria Nobel, em decisão publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (3).
 
“Retifico parcialmente a cláusula 8ª, para que providenciem a baixa dos protestos e retirada do nome da recuperandas dos cadastros de inadimplentes, por débitos sujeitos ao plano homologado, devendo conter a ressalva expressa de que tal providência será adotada sob a condição resolutiva de que a devedora deve cumprir todas as obrigações previstas no referido plano”, diz trecho da decisão.
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