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Quarta-feira, 17 de agosto de 2022

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ACUSAÇÃO DO MP

Lucimar, Wallace e mais 15 são acionados por pagamento de serviços não realizados em VG; dano de 3,1 mi

Foto: Montagem/Olhar Direto

Lucimar, Wallace e mais 15 são acionados por pagamento de serviços não realizados em VG; dano de 3,1 mi
Os ex-prefeitos de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e Wallace Guimarães foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta irregularidade em contrato de R$ 12,7 milhões firmado em 2014 pela prefeitura com a empresa Shuring & Schuring, para serviços de arquitetura e engenharia.

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Na ação proposta à 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de VG, os ex-gestores, a prefeitura, a empresa e mais treze pessoas são acusadas de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A denúncia foi ofertada pela promotora Taiana Castrillon Dionello no dia 5 de novembro e ainda não foi aceita pela Justiça. Entre os pedidos requeridos, o MPE pede que os acusados sejam condenados a ressarcir, conjuntamente, o suposto dano ao erário causado: R$ 3,1 milhões.

Segundo o MPE, ficou comprovado que os investigados instituíram mecanismo de corrupção mantido por vários anos com a finalidade de desviar dinheiro público, em que os prefeitos, secretários e fiscais de contrato, em conluio com a empresa, contrataram, pagaram e mantiveram em vigência contrato para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia que não foram executados, executados em divergência, sem a emissão de notas fiscais ou, ainda, que não atenderam o objetivo da contratação.

“Ademais, o Centro de Apoio Operacional (CAOP/MPMT) realizou outra perícia técnica, com conclusão em 15/09/2021, pelo qual apurou -se que parte dos projetos elaborados pela requerida Schuring & Schuring Ltda. sequer foram utilizados pelo município de Várzea Grande, enquanto outras obras não foram executadas a partir dos projetos”, diz trecho da acusação.

O MPE também aponta que o total dos valores pagos até 2020 foi de R$ 5 milhões, enquanto a soma dos valores liquidados até a mesma data foi de R$ 4,4 milhões. “Isso posto, tem -se que dos R$ 5.078.841,51 pagos à empresa até dezembro de 2019, ao menos R$ 3.164.950,56 se referem a serviços sem comprovação de entrega/recebimento, sem a execução completa do serviço discriminado na nota fiscal, sem registro de nota fiscal (pagamento a descoberto) ou fora do escopo contratual, todas situações que demonstram o vultoso prejuízo ao erário.

Na lista dos acusados também estão o vereador Pablo Pereira (DEM), o secretário de obras, Luiz Celso Moraes, e os ex-secretários de Administração Celso Alves Barreto Albuquerque, Vivian Danielle de Arruda; o ex-secretário de Viação e Obras Públicas Luiz Celso de Morais Oliveira; e os fiscais de contrato Marcela Godoi Trettel, Hércules de Paula Carvalho, Marcus Vinícius Silva e Rezende, Clóvis Pereira Mendes Filho, Jaderson Diego Figueiredo, Paulo de Lima Pereira, Alan Toshiaki Sato, Cleiton Rodrigo da Costa Arruda, Claudenir Tomas Júnior e Gastão Rosa de Souza Filho.

Procurados, a Prefeitura e a ex-prefeita Lucimar não se pronunciaram, já Walace não atendeu nossa ligação. O espaço segue aberto para todos os citados.

Nota da Prefeitura:

As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Assuntos Estratégicos; Viação e Obras Públicas; Administração e Procuradoria Municipal em atenção ao pedido de esclarecimentos deste conceituado órgão de imprensa a respeito de eventual denúncia formulada pelo Ministério Público quanto à contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de obras públicas da Cidade de Várzea Grande informa:

• A Prefeitura Municipal de Várzea Grande ainda não foi notificada da referida propositura da Ação Civil Pública que carece ainda de apreciação por parte do Poder Judiciário, mas zelosa quanto a coisa pública já está preparando os documentos e comprovações de que não existiram as propaladas irregularidades;

• A Prefeitura de Várzea Grande sempre adotou a postura oficial de planejar e executar obras somente com projetos visando obter o melhor preço a ser pago, a obra de melhor qualidade e que atendesse aos anseios da população e da própria cidade;

• Todos os projetos contratados foram feitos obedecendo a regras estritas e respeitando a legislação quanto a processos licitatórios, estabelecidos principalmente pela Lei de Licitações 8.666/93;

• Ocorre que nem todos os projetos elaborados se tornaram realidade, muitas das vezes por falta de recursos públicos ou por suspensão em repasses quando se tratava de convênios com os Governos Federal e Estadual, o que, no entanto, não torna os referidos projetos inviáveis, portanto, a empresa licitamente contratada realizou os trabalhos para o fim específico;

• Eventuais ilações podem ser dirimidas com informações técnicas, inclusive, por serem documentos públicos, estes mesmos projetos e obras se encontram a disposição de qualquer autoridade ou cidadão para ser analisado.

 As Secretarias Municipais de Várzea Grande lembram ainda que projetos, obras e ações são todas analisadas e avaliadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), bem como pelo Ministério Público de Contas (MPC) e obtiveram pareceres favoráveis, após analises técnicas, realizadas pelas Auditorias de Controle Externo, que são formadas por engenheiros e técnicos da instituição, frisando ainda que estes mesmos projetos passaram pelo crivo técnico do Conselho de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, o que demonstra ainda mais lisura aos mesmos.

Certo de não existir irregularidades, As Secretarias Municipais frisam a atuação transparente e a lisura em todas as obras e ações executadas pela Administração Municipal de Várzea Grande.



Atualizada 3/12 às 17h24.
 
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