Olhar Jurídico

Domingo, 05 de dezembro de 2021

Notícias | Criminal

nova ação

Em nova ação, MP aponta que dinheiro de propina paga por construtoras comprou fazenda de conselheiro por R$ 10 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Em nova ação, MP aponta que dinheiro de propina paga por construtoras comprou fazenda de conselheiro por R$ 10 milhões
Ministério Público (MPE) aponta que valores desviados da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana durante gestão do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, serviram para compra de fazenda que pertencia ao conselheiro do Tribunal de Constas, Antonio  Joaquim. O imóvel, segundo ação criminal proposta nesta quarta-feira (24), foi adquirido por Silval em conjunto com o empresário Wanderley Facheti, proprietário da construtora Trimec. Valores teria sido desviados de contratos datados do ano de 2011.

Leia também 
Ministro cassa decisão que proibia ataques de Stringueta ao Ministério Público

 
Conforme descrito na colaboração de Silval Barbosa, uma parte diminuta de propina paga foi utilizada para saldar dívidas da campanha do ano de 2010 e parte mais expressiva foi empregada na aquisição, em conjunto com Wanderley Facheti, de uma propriedade rural pertencente ao Conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, pelo valor aproximado de R$ 10 milhões, pago em três parcelas, tendo sido quitada em 2014.
 
Segundo o MPE, extrai-se da certidão de aquisição da fazenda que a propriedade rural foi documentada em valor inferior ao realmente pago, R$ 4 milhões, e o registro cartorário foi realizado somente no nome da empresa Trimec Construções como forma de dissimular a origem escusa do dinheiro.
 
Wanderley afirmou que reuniu-se pessoalmente com Silval e lhe apresentou a fazenda, cujo imóvel rural tinha grande potencial para exploração de garimpo e, assim, resolveram comprá-lo em conjunto, restando acertado que 70% do imóvel pertenceria a Silval e 30% a Wanderley.
 
Wanderley afirmou ainda que a tratativa com o conselheiro do TCE, proprietário do imóvel rural, ocorreu diretamente com ele, sendo certo que Silval, antes da transação de compra e venda, foi até a fazenda para conhecê-la e ratificar o negócio. Após a compra, foi o filho de Silval, Rodrigo Barbosa, quem tomou posse da propriedade.
 
A ação
 
O Ministério Público (MPE) propôs ação criminal nesta quarta-feira (24) em face do ex-governador Silval Barbosa, conjunto de empresários e servidores por um suposto esquema na antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana. Suspeita é que organização criminosa tenha causado prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 26 milhões.
 
Além de Silval, foram acionados Antônio da Cunha Barbosa (irmão de Silval), Wanderley Facheti, Jairo Francisco Miotto Ferreira, Rafael Yamada Torres, Cleber José de Oliveira (Superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias), Alaor Alvelos Zeferino de Paula (secretário adjunto), Arnaldo Alves de Souza Neto (secretário de Estado) e Cinésio Nunes de Oliveira (secretário de Estado).
 
Denúncia distribuída à Sétima Vara Criminal de Cuiabá versa sobre crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e fraude à execução dos contratos. Órgão de acusação pede ainda a condenação dos denunciados, solidariamente, ao ressarcimento de todos os danos causados ao erário.
 
Constatou-se que os empresários Wanderley Facheti e Jairo Miotto participaram de certame licitatório (Ata de Registro de Preço 025/2011/SAD) no âmbito da então Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana e venceram a licitação para fornecimento de serviço de mão de obra para operacionalização das equipes que compõem as Patrulhas Rodoviárias envolvidas na manutenção e conservação da malha rodoviária estadual.
 
No referido certame, o território do Estado de Mato Grosso foi dividido em 19 regiões e sub-regiões, sendo essas agrupadas em dois lotes. O primeiro foi objeto do contrato n. 031/2011, o qual foi vencido pela empresa Trimec Construções, representada pelos proprietários Wanderley Facheti e Rafael Yamada, pelo valor inicial de R$ 22 milhões.  Já a empresa S.M. Construtora, de propriedade de Jairo Miotto, foi contratada no segundo lote, para fornecer mão de obra pelo valor de R$ 12,7 milhões.
 
Segundo o MP, logo após o início dos serviços contratados, Silval e Antonio Barbosa reuniram-se com Wanderley e Jairo, ocasião em que ajustaram com eles o pagamento e recebimento de propina.
 
Restou demonstrado, segundo o MPE, que Silval, como líder da organização criminosa, ajustou com os empresários um plano para desviar recursos dos cofres públicos, de modo que beneficiaria as empresas na execução dos contratos em troca do pagamento mensal de vantagem indevida de R$ 300 mil a R$ 400 mil.
 
Para viabilizar o esquema, Silval contou com o auxílio dos outros denunciados. Secretários fraudaram a execução dos contratos mediante lançamento de horas extras não trabalhadas e recebimento por mão de obra fornecida por terceiros, causando prejuízos ao erário na monta de R$ 26 milhões.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet