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Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

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Ministra vota por negar recurso para rediscutir cassação de Selma Arruda

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministra vota por negar recurso para rediscutir cassação de Selma Arruda
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por negar pedido do produtor rural Gilberto Possamai em face de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a cassação de mandato de senadora exercido por Selma Arruda, juíza aposentada. 

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Voto ocorre em sessão virtual prevista para encerrar no dia três de novembro. “Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, votou a magistrada. Restante dos ministros que fazem parte da Primeira Turma ainda devem votar na sessão virtual.
 
Recurso de Possamai sustenta que não foi comprovada a sua responsabilidade pela prática de atos relacionados a abuso de poder econômico e requer, ao cabo, a anulação do acórdão recorrido a fim de que os autos retornem à Corte de origem para rejulgamento. 

Selma Arruda, seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, foram cassados pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018. 

Além de cassar os três mandatos, o TSE declarou a inelegibilidade de Selma Arruda e de Gilberto Possamai pelo prazo de oito anos. No entendimento do Plenário do TSE, apenas a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, não deve ser considerada inelegível, por não ter participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.

No julgamento, a Justiça constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral. Esses valores representariam 72% do montante arrecadado pela então candidata, o que caracterizaria o abuso do poder econômico e o uso de caixa dois.
 
Entre as irregularidades apontadas, o Tribunal destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe. 
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